Está tramitando na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno Projeto de Lei nº 1978/11, que denomina o Aeroporto Municipal de Pimenta Bueno "Euflávio Odilon Ribeiro", de autoria do vereador Ananias Pereira de Jesus. A vereadora Marlene Parra pediu vistas ao departamento jurídico da Casa de Leis por entender que o Projeto é inconstitucional, o que gerou a insatisfação de alguns vereadores, mesmo entre eles havendo um profissional do Direito.
A vereadora quer deixar "bem claro antes de tudo" que jamais será contra a uma justa homenagem, ainda mais quando esta se referir a um dos empresários mais importantes não apenas de Pimenta Bueno, mas de todo o Estado de Rondônia. Marlene Parra afirma que a inconstitucionalidade do Projeto está na Lei 6.454/77 de 24 de Outubro de 1977 que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos".
A Lei diz em seu Art. 1º diz que "é proibido, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta". A parlamentar observa que, estando o empresário Euflávio Odilon Ribeiro, do Grupo Cairu ainda vivo, a Lei Municipal que denomina o Aeroporto de Pimenta Bueno é inconstitucional.
Morosidade do Jurídico da Câmara
Marlene Parra pediu vistas ao Projeto de Lei nº 1978/11 no último dia 08 quando foi realizada a primeira Sessão noturna do ano depois da mudança no Regimento Interno. Entretanto, na segunda Sessão noturna ocorrida no último dia 15 qual não foi a surpresa da parlamentar ao ver que o mesmo Projeto estava de volta à Pauta do Dia ainda sem o Parecer Jurídico da Casa de Leis, o que gerou várias discussões, segundo ela, desnecessárias.
"É simples: basta o setor jurídico da Câmara de Vereadores me afirmar através de Parecer assinado pelo Advogado da Casa de Leis que a Lei Municipal que dá nome de pessoa viva ao Aeroporto Municipal está de acordo com os princípios da a Legislação vigente no Brasil, e tudo bem; dou por encerrado o assunto", disse a vereadora à nossa Reportagem na manhã desta sexta-feira (19).
Marlene Parra reconhece ainda o merecimento do empresário Euflávio Ribeiro em receber tão justa homenagem, desde que esta não fira os princípios da Constituição Brasileira.
Outras inconstitucionalidades
Não há como abordar este assunto sem mencionar a antiga Rua Rogério Weber, que posteriormente se tornou Avenida Brasil e atualmente se chama Turíbio Odilon Ribeiro. Este último nome também é de pessoa viva, mais especialmente o pai dos empresários Eugênio e Euflávio Ribeiro, proprietários do Grupo Cairu, situado na referida Avenida.
Marlene Parra reforça que "por tudo o que representa a 'família Cairu' ao município de Pimenta Bueno, todas as homenagens são no mínimo justas, mas nem por isso o Poder Público poderá fazer vistas grossas à Constituição", diz Marlene Parra acrescentando que está apenas cumprindo com o seu papel de fiscalizadora, eleita pelo povo para fiscalizar, observar e defender a boa aplicabilidade da Lei no município.
"Conheço o Euflávio a trinta anos e admiro a projeção que tomou sua vida profissionial, saindo de uma portinha de madeira onde funcionava uma pequena bicicletaria para uma das maiores montadoras de bicicletas do Brasil, gerando mais de mil empregos em Pimenta Bueno, e por isso mesmo acredito que, como entendido de Lei que é, não apenas entenderá o meu posicionamento em defender a Constituição Nacional sobre este Projeto de Lei Municipal, como ainda espero receber dele total apoio no tocante a esta matéria", concluiu Marlene Parra.
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Vereadora Marlene Parra destaca Latinoamericano de Motocross na primeira Sessão noturna do ano
A vereadora Marlene Parra (PT) parabenizou a todos os organizadores do Latinoamericano de Motocross, primordialmente a Federação de Motociclismo de Rondônia - FMR, pela realização de tão grande evento na cidade durante a primeira Sessão noturna da Câmara de Vereadores que aconteceu na noite de ontem (08).
A parlamentar também aproveitou o seu comentário para parabenizar o vereador Jean Mendonça (PTB), por ter articulado junto ao Presidente da FMR, Reinaldo Selhorst, a vinda do Latinoamericano 2011 para Pimenta Bueno. Ela lembrou ainda que todos os vereadores foram fundamentais, pois entenderam a importância do evento para a cidade e foram unânimes neste entendimento.
Marlene Parra não deixou de mencionar que, assim como o vereador Jean Mendonça merecidamente passou a ser chamado de "o vereador do Latinoamericano", tendo lutado, trabalhado, articulado e representado os anseios da juventude pimentense, ela se sente orgulhosa por ter sido a vereadora que iniciou e levou adiante as discussões em torno da saúde de Pimenta Bueno, que estão culminando na reforma do hospital municipal Ana Neta, com orçamento de R$ 1,4 milhão de reais, inicialmente.
"Todo vereador é fiscal do povo e legislador, mas cada um tem a sua função específica, sendo que uns atuam mais no setor rural, outros atuam mais na saúde e outros atuam mais nos esportes. No final o mais importante é que todos, de uma forma ou de outra, sempre contribuem para o bem da população", disse a vereadora.
Marlene Parra disse que se emocionou com o momento em que viu a Esquadrilha da Fumaça desenhar um coração sobre Pimenta Bueno na manhã do último sábado (06), e lamentou o fato de não poder comparecer à Pista Ecológica dos Buritis por questões de saúde.
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Na primeira Sessão noturna do ano discussão em torno da reforma do Ana Neta é a tônica entre vereadores pimentenses
Na primeira Sessão noturna depois que os vereadores de Pimenta Bueno mudaram o Regimento Interno da Casa de Leis a tônica foi a "velha e boa" reforma do Hospital Municipal Ana Neta que, como lembrado pela vereadora Marlene Parra (PT) se arrasta por dois longos anos, desde que em parceria com o Jornalista Dado Martins registrou as imagens do descaso dentro do hospital em centenas de fotografias que foram parar em Brasília.
De 2009 até hoje inúmeras discussões foram realizadas no Legislativo Municipal pimentense entre os parlamentares municipais. Essas discussões culminaram na devolução de R$ 200 mil da Câmara de Vereadores aos cofres Públicos visando a tão sonhada reforma, como disse o vereador Rodnei Pedroso "uma provocação" para que o então governador Ivo Cassol cumprisse o que havia prometido na época, colocar R$ 2 reais para cada R$ 1 real devolvido pelos vereadores, o que, como se sabe, não foi cumprido.
Recentemente quem "colocou" R$ 800 mil reais foi o governador Confúcio Moura, dobrando assim a promessa não cumprida de Ivo Cassol, "colocando" R$ 4 reais para cada Real devolvido pelos vereadores. Sendo assim hoje já existem pouco mais de R$ 1 milhão de reais para a reforma. O que falta agora são os R$ 400 mil de contrapartida sócio-ambiental da Usina do Apertado, totalizando R$ 1,4 milhão para a obra de reforma no Ana Neta.
A falta de conhecimento por parte de alguns parlamentares geram discussões praticamente desnecessárias por horas. Principalmente porque os R$ 1,4 milhão é originário de três fontes diferentes (Município, Governo Estadual e Usina), mas o Contrato a ser estabelecido com a empresa que realizará a reforma deve ser apenas um.
Contudo os vereadores pretendem sanar as dúvidas e pendências a respeito de toda a burocracia que envolve o processo na próxima semana, para que na próxima Sessão tudo esteja esclarecido definitivamente, o que levou a vereadora Marlene Parra a manifestar sua esperança de que, depois de 20 anos sem reforma o Hospital Ana Neta seja finalmente revitalizado para dar melhores condições à população.
Reconhecimento
O vereador Cleiton Roque (PSB), na devida oportunidade, fez questão de reconhecer o empenho da vereadora Marlene Parra ao iniciar as discussões em torno da Saúde pimentense ainda em 2009. O vereador lembrou as várias ações lideradas pela única mulher eleita entre os vereadores na última eleição municipal, para que a reforma do Ana Neta fosse uma realidade.
Cleiton Roque lembrou também que o Secretário Municipal de Saúde, Celso Bueno, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pasta mais difícil de gerir em todo país, vem demonstrando pulso firme diante da Saúde municipal conseguindo amenizar o caos que se encontrava no setor até sua chegada há quase um ano. O vereador parabenizou o secretário pelo trabalho, assim como felicitou a vereadora por sua garra nessa luta.
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De 2009 até hoje inúmeras discussões foram realizadas no Legislativo Municipal pimentense entre os parlamentares municipais. Essas discussões culminaram na devolução de R$ 200 mil da Câmara de Vereadores aos cofres Públicos visando a tão sonhada reforma, como disse o vereador Rodnei Pedroso "uma provocação" para que o então governador Ivo Cassol cumprisse o que havia prometido na época, colocar R$ 2 reais para cada R$ 1 real devolvido pelos vereadores, o que, como se sabe, não foi cumprido.
Recentemente quem "colocou" R$ 800 mil reais foi o governador Confúcio Moura, dobrando assim a promessa não cumprida de Ivo Cassol, "colocando" R$ 4 reais para cada Real devolvido pelos vereadores. Sendo assim hoje já existem pouco mais de R$ 1 milhão de reais para a reforma. O que falta agora são os R$ 400 mil de contrapartida sócio-ambiental da Usina do Apertado, totalizando R$ 1,4 milhão para a obra de reforma no Ana Neta.
A falta de conhecimento por parte de alguns parlamentares geram discussões praticamente desnecessárias por horas. Principalmente porque os R$ 1,4 milhão é originário de três fontes diferentes (Município, Governo Estadual e Usina), mas o Contrato a ser estabelecido com a empresa que realizará a reforma deve ser apenas um.
Contudo os vereadores pretendem sanar as dúvidas e pendências a respeito de toda a burocracia que envolve o processo na próxima semana, para que na próxima Sessão tudo esteja esclarecido definitivamente, o que levou a vereadora Marlene Parra a manifestar sua esperança de que, depois de 20 anos sem reforma o Hospital Ana Neta seja finalmente revitalizado para dar melhores condições à população.
Reconhecimento
O vereador Cleiton Roque (PSB), na devida oportunidade, fez questão de reconhecer o empenho da vereadora Marlene Parra ao iniciar as discussões em torno da Saúde pimentense ainda em 2009. O vereador lembrou as várias ações lideradas pela única mulher eleita entre os vereadores na última eleição municipal, para que a reforma do Ana Neta fosse uma realidade.
Cleiton Roque lembrou também que o Secretário Municipal de Saúde, Celso Bueno, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pasta mais difícil de gerir em todo país, vem demonstrando pulso firme diante da Saúde municipal conseguindo amenizar o caos que se encontrava no setor até sua chegada há quase um ano. O vereador parabenizou o secretário pelo trabalho, assim como felicitou a vereadora por sua garra nessa luta.
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quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Vereadora Marlene Parra fala sobre a reforma do Hospital Municipal Ana Neta
A vereadora Marlene Parra (PT), recebeu a Reportagem dos sites Rondônia em Geral.com e Folha Pimentense.com.br na manhã de ontem (2) para falar sobre a reforma do Hospital Municipal Ana Neta. A parlamentar destacou a aprovação pela Câmara de Vereadores na Sessão da última segunda-feira (1) do orçamento de pouco mais de R$ 1 milhão e 200 mil Reais a serem investidos nas obras de reforma.
Marlene Parra lembrou que esta foi uma grande luta que começou ainda no ano de 2009 quando uma série de acontecimentos levaram os vereadores a economizarem R$ 200 mil e devolverem o recurso para a Prefeitura de Pimenta Bueno, que mantém o dinheiro nos cofres do município até os dias de hoje, aguardando o início das obras no Ana Neta.
Naquele ano o então governador Ivo Cassol garantiu um recurso de R$ 400 mil reais, que foram liberados apenas este ano pelo atual governador, Confúcio Moura, no valor de R$ 800 mil reais. Marlene Parra foi fundamental nessas discussões, tendo orquestrado reuniões com técnicos e profissionais do setor da saúde, além de políticos e autoridades do município, e uma audiência pública. Suas ações, juntas, despertaram a participação de vários segmentos da sociedade nas discussões e cobranças na área da saúde municipal pimentense, que estão por culminar na reforma do Hospital de Pimenta Bueno.
CLIQUE ABAIXO e assista ao Vídeo com a Entrevista completa:
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Marlene Parra lembrou que esta foi uma grande luta que começou ainda no ano de 2009 quando uma série de acontecimentos levaram os vereadores a economizarem R$ 200 mil e devolverem o recurso para a Prefeitura de Pimenta Bueno, que mantém o dinheiro nos cofres do município até os dias de hoje, aguardando o início das obras no Ana Neta.
Naquele ano o então governador Ivo Cassol garantiu um recurso de R$ 400 mil reais, que foram liberados apenas este ano pelo atual governador, Confúcio Moura, no valor de R$ 800 mil reais. Marlene Parra foi fundamental nessas discussões, tendo orquestrado reuniões com técnicos e profissionais do setor da saúde, além de políticos e autoridades do município, e uma audiência pública. Suas ações, juntas, despertaram a participação de vários segmentos da sociedade nas discussões e cobranças na área da saúde municipal pimentense, que estão por culminar na reforma do Hospital de Pimenta Bueno.
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terça-feira, 2 de agosto de 2011
Vereadora Marlene Parra recebeu deputada estadual Epifânia durante a 1ª FICOP
A vereadora Marlene Parra (PT) recebeu a deputada estadual Epifânia (PT) no primeiro dia da 1ª Feira Industrial e Comercial de Pimenta Bueno - FICOP, que aconteceu no último dia 08 de Julho. A vereadora fez questão de visitar dezenas dos 60 etandes que expunham os principais produtos da indústria local.
Animada com a organização de tudo o que viu a deputada Epifânia não economizou elogios para o município de Pimenta Bueno e parabenizou a toda indústria e comércio pimentenses pela coragem em se organizar e buscar meios de apresentar o seu potencial para a população de Rondônia e até mesmo de outros estados, já que consumidores do Acre, Amazonas e Mato Grosso também se fizeram presentes ao evento.
A deputada destacou que é com iniciativas ousadas como a da 1ª FICOP que se promove o desenvolvimento de uma localidade. "Conheço no Estado de Rondônia cidades muito maiores que Pimenta Bueno mas onde os industriais ainda não despertaram para uma organização que culminasse em uma feira com o único objetivo de promover os produtos industrializados no município. Realmente os organizadores e os industriais desta cidade estão de parabéns", disse a deputada.
A vereadora Marlene Parra disse que a visita da deputada a Pimenta Bueno se dá num momento importante, porque o município vivencia um momento especial de seu desenvolvimento e até mesmo de sua consolidação econômica, depois de mais de uma década estagnado. "Hoje as nossas indústrias tem condições de se organizar e de apresentar os seus produtos, mas isto só ocorreu com muito trabalho, dedicação e acima de tudo, investimentos que ao longo dos anos geraram emprego e renda a população. Agora é o momento de caminharmos cada vez mais com o objetivo de crescer, porque isto é o mínimo que Pimenta Bueno merece", concluiu Marlene Parra.
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