terça-feira, 31 de maio de 2011
Ações da vereadora Marlene Parra são reconhecidas com o Prêmio “Oscar Mulher 2011”
A noite do último sábado (28), foi de muito glamour para a vereadora Marlene Parra (PT), que esteve em noite de gala na cidade de Ji-Paraná – RO, para receber o prêmio “Oscar Mulher 2011”. O evento é realizado tradicionalmente ao longo dos últimos 20 anos, idealizado e organizado pelo jornalista social Tergon, referência da sociedade rondoniense nas páginas sociais impressas e virtuais.
Marlene Parra recebeu o prêmio pela relevância e importância dos seus trabalhos realizados em favor de Pimenta Bueno, onde atua como representante feminina do Poder Legislativo Municipal tendo sido eleita vereadora no ano de 2008, assumindo no dia 1 de Janeiro de 2009.
De lá para cá Marlene Parra se destacou na política pimentense por estar sempre envolvidas em temas polêmicos, como a primeira grande discussão que levantou em 2009, organizando uma Audiência Pública que tratou dos viadutos inacabados da cidade, reunindo importantes autoridades e a sociedade pimentense.
Outro assunto repercutido pela ágil vereadora Marlene Parra ainda no ano de 2009 foi com relação ao Hospital Municipal Ana Neta. Em parceria com o Repórter Arnaldo B. T. Martins, proprietário do site Rondônia em Geral (na época PBUrgente), a vereadora tirou mais de 300 fotos no interior do hospital que até hoje tramitam em Brasília apresentando a precariedade em que se encontra aquela unidade de saúde.
Em 2010, mesmo com a saúde um pouco debilitada Marlene Parra encarou os duros três meses de campanha eleitoral quando disputou uma das cadeiras da Assembléia Legislativa pleiteando uma vaga para Deputada Estacual. Apesar da grande votação alcançada, a vereadora pimentense não conseguiu se eleger, e voltou a se dedicar às questões municipais de Pimenta Bueno.
Mais recentemente a parlamentar se juntou aos vereadores Cleiton Roque e Bozo, ambos do PT, para defender a não privatização da prestação dos serviços com água e redes de esgoto. Os três vereadores foram derrotados na Câmara, mas conseguiram vitória no Tribunal de Justiça de Rondônia que suspendeu a Sessão do dia 04 de Abril último, onde a privatização havia sido autorizada por outros seis vereadores.
Desta forma a luta da única vereadora da Câmara de Pimenta Bueno foi merecidamente homenageada pelo reconhecimento do seu árduo trabalho. Marlene Parra defende ainda todas as questões que envolvem a saúde da mulher, a criança, o jovem e o adolescente.
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segunda-feira, 30 de maio de 2011
Vereadora Marlene Parra marca presença no Campeonato da Cerâmica Santa Maria
Tiago Abatti e Arnaldo B. T. Martins - Na ultima quinta-feira (26) a vereadora Marlene Parra esteve presente acompanhando os jogos da noite do Campeonato da Cerâmica Santa Maria onde inclusive teve um jogo que foi composto por mulheres que foi o maior motivo da presença da vereadora no evento.
O jornalista e repórter Arnaldo B. T. Martins do Site Rondônia em Geral.com e da Rádio Meridional FM 93,5 que estava lá fazendo a cobertura do evento não perdeu a oportunidade e entrevistou a vereadora, que disse ter ido ao evento para poder torcer pelas mulheres e aproveitou o momento para parabenizar o grupo da Cerâmica Santa Maria em nome de seu proprietário Chico pelo evento: “É incrível um evento como esse, pois o mesmo propicia importante interação entre patrões e funcionários que deve existir para o melhor funcionamento da empresa”, comentou a vereadora, e ainda sobre o assunto concluiu: “O que a de melhor em uma empresa são as pessoas que nela trabalham, por isso da importância de realizar um evento como esse que visa valorizar os funcionários lhes proporcionando uma opção de lazer, todos só tem a ganhar com uma iniciativa desta”.
Arnaldo ainda aproveitou o momento para questionar a vereadora sobre sua visita a Brasília que aconteceu recentemente lhe perguntando como foi esta ida a capital de nosso país e quais foram os objetivos desta viagem. Marlene, em resposta ao questionamento disse que muitas vezes quando um vereador sai em viagem ele é mal interpretado, por pessoas que acham que o mesmo está indo a passeio, quando na verdade o que ele busca é defender os interesses e angariar recursos para nosso município tanto na Câmara Federal quanto na Estadual.
“Hoje nós não temos nenhum representante, nem a nível estadual nem a nível federal, o que dificulta muito nossa situação, então cabe a nós vereadores e ao prefeito buscar incansavelmente aquilo que teríamos se tivéssemos esses representantes para lutar por nós” disse a vereadora respondendo a pergunta de Arnaldo e ainda frisou “Fui a Brasília para buscar uma parceria com o Deputado Padre Tom, que é quem está mais próximo e poderá interceder por nós junto a Câmara Federal, e aproveitei a oportunidade para levar até ele o reforço de uma reivindicação que já havia feito ao mesmo alguns dias atrás em uma visita que ele fez ao nosso município, reivindicação esta que pede novos equipamento e mobiliário para o nosso carente Hospital e Maternidade Ana Neta” concluiu a vereadora.
Ainda falando sobre sua visita a Brasília a Vereadora disse através da mesma ficou sabendo que Pimenta Bueno foi contemplada com duas escolas através de uma ementa da ex-Senadora Fátima Cleide (PT), que por conta de pendências do município poderiam não vir mais para a nossa cidade, “Fiquei sabendo lá que haviam essas pendências então busquei imediatamente soluciona-las de modo a não perdermos este recurso, e jamais saberia dessas pendências em tempo hábil para soluciona-las se não estivesse em Brasília, por isso da importância de ir tanto às nossa Câmaras Federal e Estadual” comentou Marlene.
Ao final da entrevista a vereadora agradeceu ao Arnaldo Martins pela oportunidade que lhe foi coincidida e a todos os ouvintes e leitores do Rondônia em Geral, e ainda disse que continuará incansavelmente em busca de recursos melhorias para nosso município.
Clique abaixo e ouça o Áudio com a Entrevista:
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quarta-feira, 25 de maio de 2011
Vereadora Marlene Parra participa de reunião na EMATER
Tiago Abatti - Na ultima sexta-feira (20) a Vereadora Marlene Parra (PT) participou de uma reunião na EMATER junto a Associação dos Produtores Rurais do Estreito Melgaço (APREM). O objetivo da reunião foi tentar buscar alternativas e encontrar soluções para os problemas dos produtores da região denominada setor do abacaxi, pois os mesmos estão passando por sérias dificuldades há algum tempo, e até então muito pouco havia sido feito para sanar esses problemas e ajudar os produtores.
“Uma coisa é fato, do jeito que está não podemos ficar, temos que encontrar uma solução o mais rápido possível, e eu como representante do povo que sou não vou medir esforços e não descansarei enquanto não resolvermos todos os problemas que vocês enfrentam, podem contar comigo para o que precisarem” disse a Vereadora Marlene inconformada com a situação vivida pelos produtores.
Os produtores disseram se sentir abandonados pelo poder publico, e parabenizaram a vereadora por sua atitude e posição quanto a situação: “Precisamos mais representantes como a Vereadora Marlene, que sempre esteve ao lado da população”, disse um dos produtores que participou da reunião.
Nesta reunião ainda ficaram acertadas alguma idéias que deverão ser formalizadas já nos próximos dias e encaminhadas ao Banco que fez o empréstimo a esses produtores. “Pimenta Bueno é um município frutífero, que poderia muito bem industrializar sua produção. Precisamos encontrar mecanismos que isente esses produtores de suas dívidas, até porque produziram, e foram obrigados a ver sua produção apodrecer no meio da lavoura por falta de estradas para escoamento, por falta de transporte e, principalmente, por falta de um comprador ou por falta de uma indústria que processasse a grande produção de abacaxi dos nossos pequenos produtores”, concluiu Marlene Parra.
“Uma coisa é fato, do jeito que está não podemos ficar, temos que encontrar uma solução o mais rápido possível, e eu como representante do povo que sou não vou medir esforços e não descansarei enquanto não resolvermos todos os problemas que vocês enfrentam, podem contar comigo para o que precisarem” disse a Vereadora Marlene inconformada com a situação vivida pelos produtores.
Os produtores disseram se sentir abandonados pelo poder publico, e parabenizaram a vereadora por sua atitude e posição quanto a situação: “Precisamos mais representantes como a Vereadora Marlene, que sempre esteve ao lado da população”, disse um dos produtores que participou da reunião.
Nesta reunião ainda ficaram acertadas alguma idéias que deverão ser formalizadas já nos próximos dias e encaminhadas ao Banco que fez o empréstimo a esses produtores. “Pimenta Bueno é um município frutífero, que poderia muito bem industrializar sua produção. Precisamos encontrar mecanismos que isente esses produtores de suas dívidas, até porque produziram, e foram obrigados a ver sua produção apodrecer no meio da lavoura por falta de estradas para escoamento, por falta de transporte e, principalmente, por falta de um comprador ou por falta de uma indústria que processasse a grande produção de abacaxi dos nossos pequenos produtores”, concluiu Marlene Parra.
quinta-feira, 19 de maio de 2011
A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA: TJ/RO suspende Sessão que autorizou a privatização da água em Pimenta Bueno
No último dia 04 de Abril aconteceu na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno a Sessão mais polêmica do ano, onde diante de uma multidão que lotou o Plenário, os vereadores Rodnei Pedroso (PMDB), Professor Régis (PR), Jean Mendonça (PTB), Adão Teixeira (PSB), Ananias Pereira de Jesus (DEM) e Vicente Pinheiro (PMDB), autorizaram a Prefeitura abrir processo licitatório para empresas prestadoras de serviço com abastecimento de água e redes de esgoto.
Nesta fatídica Sessão, marcada por protestos populares e discursos acalorados entre os parlamentares, foram contrários a privatização os vereadores Cleiton Roque (PSB), Bozo (PSB) e Marlene Parra (PT) que, sendo minoria na defesa dos interesses da população, foram facilmente derrotados por 6 votos a 3. À partir daquele dia o grupo dos vereadores favoráveis a privatização da água passou a ser chamado de “ Grupo dos Seis”.
Certo de sua vitória o “Grupo dos Seis” passou a ignorar os protestos dos outros três vereadores e da maioria esmagadora da população, além dos funcionários da CAERD. No mesmo dia 04 de Abril, à noite, houve uma Audiência Pública solicitada no dia 28 de Março pela vereadora Marlene Parra e aprovada por unanimidade. Como no período da manhã do dia 04 os seis vereadores aprovaram o projeto que queriam, simplesmente não compareceram à Audiência, que contou com a presença dos outros três. Na Sessão seguinte, ocorrida no dia 11 de Abril, o “Grupo dos Seis” voltou a “esnobar” os três vereadores quando saiu da Plenária deixando os colegas a sós. “Foi constrangedor”, lembram os três parlamentares.
Dias depois Cleiton Roque, Bozo e Marlene Parra davam entrada na Justiça pimentense pedindo um mandado de segurança que suspendesse a Sessão do dia 04, apontando várias irregularidades na forma rápida com que o projeto da privatização da água foi colocado na pauta de votações do dia, e mais rapidamente ainda discutido e aprovado, como dito, debaixo de muitos protestos populares.
O pedido de liminar não foi acatado na 1º Instância, de forma que os vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde o Relator Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, no último dia 18, suspendeu o ato legislativo (Sessão do dia 04 de Abril de 2011), que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011, “até o julgamento final do presente agravo”.
Cleiton Roque disse que a justiça está sendo feita, e que agora todos terão uma oportunidade melhor de apresentar recursos com relação a privatização da água em Pimenta Bueno, onde os pós e contras serão analisados mais detalhadamente, e sob os olhos imparciais da Justiça de Rondônia, podendo se estender as discussões pelos próximos três anos.
“A vitória maior é da população de Pimenta Bueno, que foi às ruas protestar, que ligou nas rádios dando a sua opinião, e que não deixou de mostrar, das mais variadas formas, que a CAERD tem muitos defeitos e precisa melhorar, mas que como Empresa Mista tem a participação do povo nas principais decisões. A CAERD estando à frente da prestação dos serviços de abastecimento de água e redes de esgoto, o povo tem a oportunidade de reivindicar com mais ênfase os seus direitos, o que no caso de privatização se torna mais complicado”, disse Cleiton Roque.
Marlene Parra entende que os três vereadores contrários a privatização da água em Pimenta Bueno, na verdade apenas fizeram o seu papel fiscalizador em defesa da população. “Certamente faríamos tudo de novo, porque se a vontade da população é de que a água não seja privatizada, então vamos lutar até o fim para que a vontade soberana do povo prevaleça”, disse Marlene Parra.
Bozo diz que a retaliação que os três vereadores sofreram ficou evidenciada quando participaram sozinhos da Audiência Pública do dia 04 de Abril, e quando foram “largados” na Sessão do dia 11 do mesmo mês. “Às vezes sentimos vontade de abandonar tudo diante da gravidade da situação, mas quando sentimos que a Justiça pode ser feita, e quando sentimos que estamos fazendo o que é certo, porque é isso que o povo quer, então somos motivados a seguir adiante”, diz o vereador Bozo.
Cleiton Roque disse que este foi o primeiro passo de uma longa caminhada. Mas ele afirma acreditar na vitória do povo de Pimenta Bueno, que pode ter sido esquecida e ignorada pela maioria dos vereadores, mas não foi deixada às margens das discussões privatistas pela Justiça do Estado de Rondônia.
Texto: Arnaldo B. T. Martins
Foto: Rafaela Del Negri – Sessão do dia 04 de Abril de 2011
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Confira abaixo a íntegra do “Despacho do Relator”:
DESPACHO DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 0004918-78.2011.8.22.0000
Agravante: Cleiton Roque
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: João Batista Rocha
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: Marlene Silva de Oliveira Parra
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravado: Presidente da Câmara dos Vereadores de Pimenta Bueno RO
Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, que em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara dos Vereadores, aprovou o Projeto de Lei n. 1.918/2011 sem observar o procedimento formal do processo legislativo municipal.
Os agravantes impetraram ação mandamental com pedido liminar, com o objetivo de suspender e anular a aprovação do Projeto de Lei n.1.918/2011, o qual violou o Regimento Interno da Câmara Municipal, pois foi apresentado minutos antes da votação, quando pela norma exigia-se o prazo mínimo de 24 horas.
A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido liminar ao fundamento de que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas ao final, porque se trata de ato que deve observar os ditames da lei, sob pena de nulidade, sendo que qualquer decisão neste sentido, terá efeito ex tunc.
Inconformados, os impetrantes interpuseram agravo da decisão ao argumento de que o processo legislativo de aprovação da Lei n. 1.918/2011 contrariou o próprio Regimento Interno do órgão, fato que gera dúvidas acerca dos reais interesses na privatização da companhia de água do Município e, a vigência da norma poderá causar prejuízos irreparáveis à sociedade.
Desta forma, pretendem a concessão do efeito suspensivo ao agravo e no mérito, pugnam pela reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar.
É o relatório.
Decido.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido liminar de suspensão do ato que aprovou a Lei municipal n. 1.918/2011, formulado por meio de mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Câmara dos Vereadores do município de Pimenta Bueno.
Consta dos autos que no dia 4/5/2011, na 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, dentre as matérias discutidas e votadas, incluiu-se o Projeto de Lei n. 1.918/2011, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico no Município.
Ocorre que, o projeto foi criado e colocado em pauta rapidamente, sem observar os trâmites legais exigidos no Regimento interno daquela Casa, ocasião em que os agravantes somente tomaram conhecimento e tiveram acesso ao projeto no início da sessão, ficando os mesmos vencidos na aprovação do referido projeto.
A plausibilidade do direito invocado está consubstanciada na ata da sessão plenária de fls. 52/60 que comprova a inclusão do Projeto de Lei sem que fosse observado o disposto no art. 114, § 1° da Resolução n. 125/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenta Bueno.
Não obstante, também se evidencia a risco de dano que a demora da cognição exauriente poderá causar aos agravantes, pois o Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico, matéria de interesse público que poderá trazer danos aos usuários do serviço, caso haja a transição da responsabilidade no abastecimento de água com inobservância à legalidade e ao princípio da supremacia do interesse público.
Além disso, é salutar mencionar a iniciativa repentina dos Municípios na criação de Leis que possibilitam a retomada dos bens e serviços de saneamento básico com a finalidade de por termo às concessões, sobremodo depois de haverem sido contemplados com recursos do PAC – Plano de Aceleração e Crescimento do Governo Federal.
Assim, restam dúvidas quanto ao interesse público que se pretende tutelar, principalmente diante de atos precários praticados pelo Poder Executivo e Legislativo, sem privilegiar a legalidade formal, a qual, neste caso, torna-se elementar do ato.
Interessante destacar que a preocupação com o abastecimento e má prestação, além da ineficiência dos serviços de saneamento básico veio ocorrer somente agora e de forma integrada por aqueles municípios que serão beneficiados pelos recursos do PAC.
Tal fato não impede, entretanto, a retomada dos serviços de saneamento básico pela municipalidade, desde que sejam observados os critérios formais e materiais de realização dos atos administrativos e legislativos, além do procedimento prévio previsto na Lei n. 8.987/95.
Por fim, ressalto que o prejuízo que poderá ser suportado pela sociedade é superior em detrimento da suspensão do ato legislativo.
Logo, pelas razões trazidas pelos agravantes, ainda que numa análise sumária, constata-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar.
Ademais, se demonstrado ao final da ação mandamental que de fato a autuação legislativa foi regular, o ato de aprovação do Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 poderá produzir eficazmente os seus efeitos.
Assim, em sede de cognição sumária, entendo que restam demonstrados todos os requisitos para a concessão da liminar pleiteada no mandado de segurança, razão pela qual suspendo o ato legislativo que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011 até o julgamento final do presente agravo.
Dê-se ciência ao juízo da causa e solicitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões e juntar documentos.
Publique-se.
Porto Velho, 18 de maio de 2011.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Relator
Nesta fatídica Sessão, marcada por protestos populares e discursos acalorados entre os parlamentares, foram contrários a privatização os vereadores Cleiton Roque (PSB), Bozo (PSB) e Marlene Parra (PT) que, sendo minoria na defesa dos interesses da população, foram facilmente derrotados por 6 votos a 3. À partir daquele dia o grupo dos vereadores favoráveis a privatização da água passou a ser chamado de “ Grupo dos Seis”.
Certo de sua vitória o “Grupo dos Seis” passou a ignorar os protestos dos outros três vereadores e da maioria esmagadora da população, além dos funcionários da CAERD. No mesmo dia 04 de Abril, à noite, houve uma Audiência Pública solicitada no dia 28 de Março pela vereadora Marlene Parra e aprovada por unanimidade. Como no período da manhã do dia 04 os seis vereadores aprovaram o projeto que queriam, simplesmente não compareceram à Audiência, que contou com a presença dos outros três. Na Sessão seguinte, ocorrida no dia 11 de Abril, o “Grupo dos Seis” voltou a “esnobar” os três vereadores quando saiu da Plenária deixando os colegas a sós. “Foi constrangedor”, lembram os três parlamentares.
Dias depois Cleiton Roque, Bozo e Marlene Parra davam entrada na Justiça pimentense pedindo um mandado de segurança que suspendesse a Sessão do dia 04, apontando várias irregularidades na forma rápida com que o projeto da privatização da água foi colocado na pauta de votações do dia, e mais rapidamente ainda discutido e aprovado, como dito, debaixo de muitos protestos populares.
O pedido de liminar não foi acatado na 1º Instância, de forma que os vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde o Relator Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, no último dia 18, suspendeu o ato legislativo (Sessão do dia 04 de Abril de 2011), que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011, “até o julgamento final do presente agravo”.
Cleiton Roque disse que a justiça está sendo feita, e que agora todos terão uma oportunidade melhor de apresentar recursos com relação a privatização da água em Pimenta Bueno, onde os pós e contras serão analisados mais detalhadamente, e sob os olhos imparciais da Justiça de Rondônia, podendo se estender as discussões pelos próximos três anos.
“A vitória maior é da população de Pimenta Bueno, que foi às ruas protestar, que ligou nas rádios dando a sua opinião, e que não deixou de mostrar, das mais variadas formas, que a CAERD tem muitos defeitos e precisa melhorar, mas que como Empresa Mista tem a participação do povo nas principais decisões. A CAERD estando à frente da prestação dos serviços de abastecimento de água e redes de esgoto, o povo tem a oportunidade de reivindicar com mais ênfase os seus direitos, o que no caso de privatização se torna mais complicado”, disse Cleiton Roque.
Marlene Parra entende que os três vereadores contrários a privatização da água em Pimenta Bueno, na verdade apenas fizeram o seu papel fiscalizador em defesa da população. “Certamente faríamos tudo de novo, porque se a vontade da população é de que a água não seja privatizada, então vamos lutar até o fim para que a vontade soberana do povo prevaleça”, disse Marlene Parra.
Bozo diz que a retaliação que os três vereadores sofreram ficou evidenciada quando participaram sozinhos da Audiência Pública do dia 04 de Abril, e quando foram “largados” na Sessão do dia 11 do mesmo mês. “Às vezes sentimos vontade de abandonar tudo diante da gravidade da situação, mas quando sentimos que a Justiça pode ser feita, e quando sentimos que estamos fazendo o que é certo, porque é isso que o povo quer, então somos motivados a seguir adiante”, diz o vereador Bozo.
Cleiton Roque disse que este foi o primeiro passo de uma longa caminhada. Mas ele afirma acreditar na vitória do povo de Pimenta Bueno, que pode ter sido esquecida e ignorada pela maioria dos vereadores, mas não foi deixada às margens das discussões privatistas pela Justiça do Estado de Rondônia.
Texto: Arnaldo B. T. Martins
Foto: Rafaela Del Negri – Sessão do dia 04 de Abril de 2011
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Confira abaixo a íntegra do “Despacho do Relator”:
DESPACHO DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 0004918-78.2011.8.22.0000
Agravante: Cleiton Roque
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: João Batista Rocha
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: Marlene Silva de Oliveira Parra
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravado: Presidente da Câmara dos Vereadores de Pimenta Bueno RO
Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, que em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara dos Vereadores, aprovou o Projeto de Lei n. 1.918/2011 sem observar o procedimento formal do processo legislativo municipal.
Os agravantes impetraram ação mandamental com pedido liminar, com o objetivo de suspender e anular a aprovação do Projeto de Lei n.1.918/2011, o qual violou o Regimento Interno da Câmara Municipal, pois foi apresentado minutos antes da votação, quando pela norma exigia-se o prazo mínimo de 24 horas.
A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido liminar ao fundamento de que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas ao final, porque se trata de ato que deve observar os ditames da lei, sob pena de nulidade, sendo que qualquer decisão neste sentido, terá efeito ex tunc.
Inconformados, os impetrantes interpuseram agravo da decisão ao argumento de que o processo legislativo de aprovação da Lei n. 1.918/2011 contrariou o próprio Regimento Interno do órgão, fato que gera dúvidas acerca dos reais interesses na privatização da companhia de água do Município e, a vigência da norma poderá causar prejuízos irreparáveis à sociedade.
Desta forma, pretendem a concessão do efeito suspensivo ao agravo e no mérito, pugnam pela reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar.
É o relatório.
Decido.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido liminar de suspensão do ato que aprovou a Lei municipal n. 1.918/2011, formulado por meio de mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Câmara dos Vereadores do município de Pimenta Bueno.
Consta dos autos que no dia 4/5/2011, na 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, dentre as matérias discutidas e votadas, incluiu-se o Projeto de Lei n. 1.918/2011, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico no Município.
Ocorre que, o projeto foi criado e colocado em pauta rapidamente, sem observar os trâmites legais exigidos no Regimento interno daquela Casa, ocasião em que os agravantes somente tomaram conhecimento e tiveram acesso ao projeto no início da sessão, ficando os mesmos vencidos na aprovação do referido projeto.
A plausibilidade do direito invocado está consubstanciada na ata da sessão plenária de fls. 52/60 que comprova a inclusão do Projeto de Lei sem que fosse observado o disposto no art. 114, § 1° da Resolução n. 125/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenta Bueno.
Não obstante, também se evidencia a risco de dano que a demora da cognição exauriente poderá causar aos agravantes, pois o Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico, matéria de interesse público que poderá trazer danos aos usuários do serviço, caso haja a transição da responsabilidade no abastecimento de água com inobservância à legalidade e ao princípio da supremacia do interesse público.
Além disso, é salutar mencionar a iniciativa repentina dos Municípios na criação de Leis que possibilitam a retomada dos bens e serviços de saneamento básico com a finalidade de por termo às concessões, sobremodo depois de haverem sido contemplados com recursos do PAC – Plano de Aceleração e Crescimento do Governo Federal.
Assim, restam dúvidas quanto ao interesse público que se pretende tutelar, principalmente diante de atos precários praticados pelo Poder Executivo e Legislativo, sem privilegiar a legalidade formal, a qual, neste caso, torna-se elementar do ato.
Interessante destacar que a preocupação com o abastecimento e má prestação, além da ineficiência dos serviços de saneamento básico veio ocorrer somente agora e de forma integrada por aqueles municípios que serão beneficiados pelos recursos do PAC.
Tal fato não impede, entretanto, a retomada dos serviços de saneamento básico pela municipalidade, desde que sejam observados os critérios formais e materiais de realização dos atos administrativos e legislativos, além do procedimento prévio previsto na Lei n. 8.987/95.
Por fim, ressalto que o prejuízo que poderá ser suportado pela sociedade é superior em detrimento da suspensão do ato legislativo.
Logo, pelas razões trazidas pelos agravantes, ainda que numa análise sumária, constata-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar.
Ademais, se demonstrado ao final da ação mandamental que de fato a autuação legislativa foi regular, o ato de aprovação do Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 poderá produzir eficazmente os seus efeitos.
Assim, em sede de cognição sumária, entendo que restam demonstrados todos os requisitos para a concessão da liminar pleiteada no mandado de segurança, razão pela qual suspendo o ato legislativo que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011 até o julgamento final do presente agravo.
Dê-se ciência ao juízo da causa e solicitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões e juntar documentos.
Publique-se.
Porto Velho, 18 de maio de 2011.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Relator
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Marlene Parra fala sobre luta das mulheres pela conquista do voto
Arnaldo B. T. Martins - Às vésperas de completar 80 anos no dia 24 de Fevereiro de 2012, a Emancipação do Voto Feminino no Brasil foi tema central de importante palestra da vereadora Marlene Parra no Auditório da Faculdade de Pimenta Bueno – FAP, na noite da última terça-feira (3), aos universitário do curso de Pedagogia. Dentre vários assuntos a parlamentar lembrou a luta da mulher não apenas na história do Brasil, mas fez também um esclarecedor relato sobre o sofrimento da mulher na luta pelo direito do voto nos principais países do mundo.
Marlene Parra lembrou que faz só 79 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Ela disse que esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.
Demonstrando vasto conhecimento diante do Auditório cheio, Marlene Parra disse que as restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, conforme disse, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.
“O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães — de Mossoró, se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do "voto de saias" para todo o País”, explicou Marlene Parra.
Observando que apesar das conquistas o número de mulheres ainda é muito pequeno no meio político, a vereadora conclamou as mulheres presentes a participarem mais ativamente da política, como forma de mudar. A parlamentar que é do Partido dos Trabalhadores – PT, não deixou de mencionar a conquista inédita da Presidenta Dilma Rouseff que se elegeu a primeira presidenta eleita do país. Ela disse que este é um grande exemplo que pode ser seguido, e assegurou que a Presidenta brasileira dará muito orgulho às mulheres do Brasil.
Para o Coordenador do Curso de Pedagogia, Professor Clodoaldo, esse tipo de palestra enriquece o conhecimento dos universitários, além de promover maior interatividade dos estudantes com as autoridades locais. “O objetivo é proporcionar conhecimentos de uma forma diferente, através de pessoas que tenham conteúdo para oferecer, como é o caso da vereadora Marlene Parra, que muito contribuiu com nossos universitários”, concluiu o Professor Clodoaldo.
Marlene Parra lembrou que faz só 79 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Ela disse que esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.
Demonstrando vasto conhecimento diante do Auditório cheio, Marlene Parra disse que as restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, conforme disse, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.
“O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães — de Mossoró, se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do "voto de saias" para todo o País”, explicou Marlene Parra.
Observando que apesar das conquistas o número de mulheres ainda é muito pequeno no meio político, a vereadora conclamou as mulheres presentes a participarem mais ativamente da política, como forma de mudar. A parlamentar que é do Partido dos Trabalhadores – PT, não deixou de mencionar a conquista inédita da Presidenta Dilma Rouseff que se elegeu a primeira presidenta eleita do país. Ela disse que este é um grande exemplo que pode ser seguido, e assegurou que a Presidenta brasileira dará muito orgulho às mulheres do Brasil.
Para o Coordenador do Curso de Pedagogia, Professor Clodoaldo, esse tipo de palestra enriquece o conhecimento dos universitários, além de promover maior interatividade dos estudantes com as autoridades locais. “O objetivo é proporcionar conhecimentos de uma forma diferente, através de pessoas que tenham conteúdo para oferecer, como é o caso da vereadora Marlene Parra, que muito contribuiu com nossos universitários”, concluiu o Professor Clodoaldo.
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Marlene Parra recebe deputado federal em casa e apresenta necessidades pimentenses
Texto: Arnaldo B. T. Martins - Foto: Rafaela Del Negri - A vereadora Marlene Parra (PT), recebeu uma visita do deputado federal Padre Ton (PT), na tarde desta segunda-feira (02), e aproveitou para apresentar um dossiê com muitas fotos dos equipamentos ainda utilizados no Hospital Municipal Ana Neta que estão praticamente caindo aos pedaços.
A vereadora disse ao deputado que o Ana Neta será reformado, e que precisará de novos equipamentos para funcionar de acordo com a demanda imposta pela população pimentense e de toda região. Marlene Parra disse que se sente confiante no parlamentar pelo fato de estar buscando ouvir a população dos municípios.
A vereadora também enalteceu o parlamentar federal pelo fato do mesmo ter sobre a mesa de seu gabinete projetos importantes deixados pelo saudoso ex-deputado Eduardo Valverde, do ex-deputado Anselmo de Jesus e da ex-senadora Fátima Cleide. “O Partido dos Trabalhadores saiu bastante enfraquecido das últimas eleições, mas o povo de Rondônia, especialmente de Pimenta Bueno, está muito bem representado pelo deputado federal Padre Ton que assumiu para si o compromisso de ajudar também o nosso povo”, concluiu Marlene Parra.
Clique abaixo e ouça o Áudio com a Entrevista:
A vereadora disse ao deputado que o Ana Neta será reformado, e que precisará de novos equipamentos para funcionar de acordo com a demanda imposta pela população pimentense e de toda região. Marlene Parra disse que se sente confiante no parlamentar pelo fato de estar buscando ouvir a população dos municípios.
A vereadora também enalteceu o parlamentar federal pelo fato do mesmo ter sobre a mesa de seu gabinete projetos importantes deixados pelo saudoso ex-deputado Eduardo Valverde, do ex-deputado Anselmo de Jesus e da ex-senadora Fátima Cleide. “O Partido dos Trabalhadores saiu bastante enfraquecido das últimas eleições, mas o povo de Rondônia, especialmente de Pimenta Bueno, está muito bem representado pelo deputado federal Padre Ton que assumiu para si o compromisso de ajudar também o nosso povo”, concluiu Marlene Parra.
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Padre Ton se reúne com vereadora Marlene Parra em Pimenta Bueno e ouve comunidade
Texto: Arnaldo B. T. Martins - Fotos: Rafaela Del Negri - A caminho de Vilhena o Deputado Federal Padre Ton parou em Pimenta Bueno na tarde desta segunda-feira (02), onde se reuniu com a vereadora Marlene Parra para ouvir as necessidades locais apresentadas pela parlamentar e por vários representantes da comunidade pimentense.
Na reunião que durou cerca de duas horas o Deputado Padre Ton explanou rapidamente a importância do Código Florestal Brasileiro para o Estado de Rondônia, sobretudo para os pequenos produtores, se as reformas necessárias forem feitas para que os menos favorecidos sejam beneficiados. Entretanto, o parlamentar mais ouviu do que falou.
A vereadora Marlene Parra entregou ao Deputado um dossiê completo sobre a precária situação dos equipamentos do Hospital Municipal Ana Neta. Ela disse ao padre que tramita no Estado de Rondônia a liberação de um recurso para a reforma do hospital, mas que nada foi falado sobre aquisição de novos equipamentos.
“Muitos equipamentos estão caindo aos pedaços desgastados pela ferrugem e pelo tempo, como é o caso das máquinas da lavanderia que, além de estarem muito desgastadas, estão oferecendo risco aos servidores que trabalham no local, porque a velha fiação elétrica está descarregando eletricidade nas máquinas, dando perigosos choques nos servidores”, disse Marlene Parra.
Padre Ton também ouviu produtores rurais do município e disse que está mais do que empenhado em defender esta classe. Falou também dos índios da região e disse que ainda está se adequando ao mandato, conhecendo a realidade de cada localidade, e se programando para representar Rondônia em Brasília da forma que merece.
Em Entrevista ao Rondônia em Geral.com, Padre Ton falou ainda sobre Transposição, sobre Reforma Política, sobre a vinda da Presidência Dilma ao Estado de Rondônia, sobre o Partido dos Trabalhadores no Estado e sobre recursos e projetos para Pimenta Bueno.
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Na reunião que durou cerca de duas horas o Deputado Padre Ton explanou rapidamente a importância do Código Florestal Brasileiro para o Estado de Rondônia, sobretudo para os pequenos produtores, se as reformas necessárias forem feitas para que os menos favorecidos sejam beneficiados. Entretanto, o parlamentar mais ouviu do que falou.
A vereadora Marlene Parra entregou ao Deputado um dossiê completo sobre a precária situação dos equipamentos do Hospital Municipal Ana Neta. Ela disse ao padre que tramita no Estado de Rondônia a liberação de um recurso para a reforma do hospital, mas que nada foi falado sobre aquisição de novos equipamentos.
“Muitos equipamentos estão caindo aos pedaços desgastados pela ferrugem e pelo tempo, como é o caso das máquinas da lavanderia que, além de estarem muito desgastadas, estão oferecendo risco aos servidores que trabalham no local, porque a velha fiação elétrica está descarregando eletricidade nas máquinas, dando perigosos choques nos servidores”, disse Marlene Parra.
Padre Ton também ouviu produtores rurais do município e disse que está mais do que empenhado em defender esta classe. Falou também dos índios da região e disse que ainda está se adequando ao mandato, conhecendo a realidade de cada localidade, e se programando para representar Rondônia em Brasília da forma que merece.
Em Entrevista ao Rondônia em Geral.com, Padre Ton falou ainda sobre Transposição, sobre Reforma Política, sobre a vinda da Presidência Dilma ao Estado de Rondônia, sobre o Partido dos Trabalhadores no Estado e sobre recursos e projetos para Pimenta Bueno.
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