sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Marlene Parra diz que ABsoluto será sucesso e referência gastronômica em Rondônia


De família pioneira em Pimenta Bueno a vereadora Marlene Parra (PT), esteve presente na noite de ontem (22) em solenidade de inauguração do maior empreendimento gastronômico da atualidade na cidade, e um dos maiores de Rondônia, o ABsoluto Restaurante - Louge Bar, que teve solenidade de inauguração em noite de gala com direito a banda Focus, de Ji-Paraná, tocando músicas clássicas como "New York, New York".

Marlene Parra disse que tem em suas lembranças a construção dos principais empreendimentos pimentenses que foram se erguendo ao longo das décadas em que a cidade foi se desenvolvendo. "Quem diria que o antigo leito da BR 364, cheio de poeira e lama, daria lugar a dois viadutos que, além de melhorarem o nosso trânsito, ainda embelezaram a nossa cidade?", diz a vereadora para ressaltar a sua emoção com a inauguração do ABsoluto Restaurante.

Ela diz que Pimenta Bueno já passou por muitos maus momentos que figuraram o município nas mídias estadual e nacional negativamente, e que ações como a dos empresários Noel Nunes de Andrade e Éder Bastos dignificam o nome do município. "Mudamos muito nos últimos anos principalmente através da coragem de empresários que não têm medo de caminhar na contramão da opinião popular, como muitas vezes fizeram os empresários Eugênio e Euflávio Ribeiro, proprietários do Grupo Cairu, um dos orgulhos pimentenses", disse a vereadora.

Marlene Parra disse que o sucesso do Grupo Andrade & Bastos, através das empresas de advocacia, cobranças e finanças, será refletivo no ABsoluto Restaurante. Ela destacou que o empreendedorismo e a coragem dos empresários Noel Nunes de Andrade e Éder Bastos são fatores fundamentais para garantir sucesso a mais este arrojado empreendimento.

CLIQUE AQUI e veja as Fotos deste Evento

O RESTAURANTE - Com uma área construída de 1.500 m², o Absoluto Restaurante traz para PImenta Bueno um conceito inédito em entretenimento aliado à alta culinária. O cliente terá à disposição um completo buffet para o almoço e um variado cardápio com pratos à la carte para os jantares, além de um serviço de delivery que atende toda a área de Pimenta Bueno.

Outra proposta inovadora do Absoluto Restaurante é o conceito de Lounge Bar, onde o cliente poderá relaxar após um dia inteiro de trabalho, em um ambiente confortável e intimista. No Lounge Bar serão servidos petiscos, comidas de boteco, chopps, whiskys, vinhos e cervejas nacionais e importadas.

Por fim, o último dos ambientes é o segundo piso do Absoluto Restaurante, que está reservado para ocasiões mais íntimas, tais como confraternizações, aniversários, noivados, etc. De acordo com a gerência, a construção deste espaço se deve graças a uma demanda crescente na região por espaços privados para reuniões desta natureza.

O Absoluto Restaurante está localizado na Av. Rotary Club, 1099. Bairro Alvorada – Pimenta Bueno. O telefone do delivery do Absoluto Restaurante é o (69) 3451-2400.

CLIQUE AQUI e veja as Fotos deste Evento

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

PRONAT assegura R$ 1.2 milhão para Território Rio Machado com pouca participação de Pimenta Bueno


O Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais - PRONAT, engloba programas do Governo Federal que visam criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania. Isso é realizado por meio da promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural, de modo a propiciar aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e melhoria de renda.

No Estado de Rondônia o PRONAT está dividido em quatro territórios, sendo que o município de Pimenta Bueno pertence ao "Território Rio Machado", integrado também pelo município de Primavera de Rondônia, Parecis, São Felipe D'Oeste, Espigão D'Oeste, Ministro Andreazza e Cacoal.

O PRONAT já garantiu ao Território Rio Machado recursos da ordem de R$ 1.2 milhão, investido em um Laboratório de Análise de Solo, 2 caminhões caçamba, 2 Centrais de Comercialização, Cooperativa de Fruta e Farinheira. É importante ressaltar que esse benefícios atendem aos produtores dos municípios que integram o território.

O Técnico Sandro Souza da Silva, que assessora o Território Rio Machado e também Diretor da Cooperativa Rural de Ministro Andreazza - COOPEMAZZA, esteve no município de Pimenta Bueno na tarde de ontem (07), apresentando detalhes do PRONAT e tirando dúvidas das autoridades e produtores locais. Ele disse que um dos principais objetivos do Governo Federal, neste momento, é a implementação do melhoramento da produtividade rural no interior do Brasil, sobretudo no sentido de desenvolver ações que beneficiem o pequeno produtor.

A Vereadora Marlene Parra (PT), representada por sua assessora Lecy, quis saber sobre incentivos que beneficiem as mulheres rurais. Sandro Silva, que é Técnico em Agronomia e Administração de Empresas, explicou que o PRONAT apóia projetos para desenvolver ações para que os serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) promovam parcerias entre instituições federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais e organizações de mulheres agricultoras, estimulando a elaboração de planos de desenvolvimento setoriais e a formação de redes solidárias de cooperação interinstitucional. Elabora também estratégias institucionais para a rede de ATER, incluindo sensibilização e capacitação de "extensionistas", voltadas para a promoção da igualdade entre mulheres e homens rurais. Esta modalidade apóia ações de custeio e de investimento.

Pimenta Bueno


A participação do município de Pimenta Bueno ainda é muito pequena diante dos outros seis municípios. Segundo informou à Reportagem Rondônia em Geral.com, o Secretário Municipal de Agricultura, Arlindo Bizatti, na manhã desta quinta-feira (08), a falta de recursos em sua pasta inviabiliza uma participação maior junto ao PRONAT, uma vez que o município tem que garantir a contrapartida dos investimentos do Governo Federal.

Ele explicou que a contrapartida de um caminhão, por exemplo, custa mais de R$ 20 mil aos cofres municipais. "A SEMAGRI foi sacrificada neste ano de 2011 para beneficiar a saúde, de forma que ficamos praticamente sem orçamento para trabalhar, ao contrário da agricultura de municípios como o vizinho Espigão D'Oeste que através do repasse dos 3% estabelecidos em Lei tem mais de R$ 1 milhão em caixa", desabafou Arlindo Biazatti.

A esperança do secretário é que os vereadores pimentenses, ao votarem o Orçamento 2012 nos próximos dias, lembrem-se que o município tem um potencial de produtividade agrícola que só não consegue se manter em pé e com os produtores satisfeitos, porque faltam recursos públicos para fomentar melhorias no setor.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Vereadora Marlene Parra defende Criação da Associação das Feiras Livres do Município de Pimenta Bueno


A Vereadora Marlene Parra (PT) em discurso realizado na Tribuna durante a sessão na Câmara Municipal de Vereadores que aconteceu na ultima segunda-feira (21) abordou vários temas como, por exemplo, os cursos que estão ocorrendo em no Município de Pimenta Bueno através do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e também registrou seu apoio aos feirantes, que no ultimo dia 14 estiveram reunidos pela manhã com sua assessora, Lecy Barros Silva para articular a organização da "Associação das Feiras Livres do Município de Pimenta Bueno".

Marlene em sua fala relembrou que na ultima sexta-feira (11) por volta da 11h00min foi dado início a uma reunião que contou com a participação da maioria dos feirantes do município, e nesta mesma reunião foram aprovados encaminhamentos que inclusive foram registrados em ata, ata esta que inclusive foi assinada por todos os presentes.

Segundo a parlamentar os encaminhamentos dos feirantes tinham como principal objetivo a revogação do decreto lei municipal que muda a feira de lugar uma vez que a Câmara Municipal de Vereadores também é solidária com a permanência da feira no local de origem

A parlamentar durante a sessão ainda fez um requerimento formal também pedindo a revogação do decreto, requerimento este que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes: “A feira de sábado é realizada naquele local por mais de 30 anos, ou seja, ela já faz parte e diria até da cultura e tradição pimentense, não podemos deixar tirarem ela dali sem mais nem menos”, disse a parlamentar que ainda concluiu: “Irei fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que a feira permaneça em seu local de origem, pois, tira-la dali é uma falta de respeito a população e a todos aqueles trabalhadores que já a tantos anos vem trazendo alimentos de qualidade a nossa mesa”.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Deputado Padre Ton e Marlene Parra garantem mais de R$ 1 milhão, 640 mil para construção de escolas em Pimenta Bueno

A vereadora Marlene Parra (PT) esteve no gabinete do Prefeito Augusto Plaça na manhã desta sexta-feira (21), para entregar cópia de ofício informando o empenho de mais de R$ 820 mil para construção de escolas em Pimenta Bueno (seis salas de aula), uma no Distrito Alto Itaporanga e outra no Bairro Encontro das Águas. Os recursos foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o deputado federal Padre Ton (PT), o valor é parcial (50%), referindo-se ao investimento total de R$ 1 milhão, 643 mil e 395 para as obras.

"Estamos obtendo bons resultados no FNDE no empenho e liberação de recursos de projetos das nossas prefeituras. Já foram empenhados este ano recursos para escolas em Alto Alegre dos Parecis, Machadinho, Campo Novo, Cacaulândia, Rio Crespo, Porto Velho, São Felipe, Teixeirópolis e Theobroma", diz Padre Ton. Até agosto os recursos somam mais de R$ 9 milhões, e algumas das unidades escolares são financiadas pelo programa do governo federal denominado ProInfância.

Ao comemorar o empenho com o Prefeito Augusto Plaça e com a Secretária Municipal de Educação, Rosely Maria Dias, que também estava no gabinete do Prefeito para uma reunião, Marlene Parra ressaltou a importância de se contar com o apoio do deputado para assegurar recursos para o município.

"Sabemos a importância que a Educação representa não apenas para Pimenta Bueno, mas para todo o país, e temos a certeza de podermos contar com o apoio do deputado federal Padre Ton, que não mediu esforços para atender o meu pedido em benefício da Educação em nosso município e, sobretudo, em benefício dos nossos estudantes que terão mais espaço para estudar em busca de um futuro melhor", disse Marlene Parra.

Marlene Parra acredita que a Educação é a melhor saída para que a realidade do município seja mudada. Ela lembra que Pimenta Bueno, apesar de ser um município pequeno, tem muitas crianças afastadas da escola, e que a necessidade de construção e ampliação dos espaços para o estudo são fundamentais para mudar a realidade de quem quer estudar.

"Sozinha eu certamente vou conseguir fazer pouca coisa, mas graças a Deus que posso compartilhar os meus requerimentos e pedidos com um parlamentar federal que tem compromisso com o povo de Rondônia, e com Pimenta Bueno não poderia ser diferente. Tudo o que tenho levado à Brasília, de uma forma ou de outra tem recebido atenção do deputado Padre Ton, e a liberação desse recurso é uma prova do nosso trabalho em parceria, em prol de Pimenta Bueno", concluiu Marlene Parra.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Vereadora Marlene Parra vai à Brasília para garantir emendas para Pimenta Bueno junto ao Deputado Federal Padre Tom

A Vereadora por Pimenta Bueno Marlene Parra (PT) viajou recentemente à Brasília, local onde ela ainda se encontra e de onde falou com a reportagem do Rondônia em Geral.com e Folha Pimentense.com.br.

Marlene disse que um dos principais motivos de sua ida à capital do Brasil foi para falar com o Deputado Federal Padre Tom (PT) sobre programas referentes a agricultura familiar, que devem ser feitos sem deixar de atender demais seguimentos da sociedade.

Como exemplo a vereadora citou a necessidade do Programa de Aceleração do Crescimento PAC II em relação a Saneamento Básico do município que ela mesma iniciou em outubro de 2009 com um “Ato Público e Cidadania: Saneamento Básico (água tratada, esgoto, coleta de seletiva de lixo e drenagem)”, na Câmara de Vereadores com a presença de representantes do SINDUR, associações de bairros, além de autoridades locais, bem como saudoso Deputado Federal Eduardo Valverde (PT), que após ter recebido cópia do projeto do saneamento municipal garantiu não medir esforços para que o município tivesse acesso aos recursos do programa federal.

“Já na primeira conversa que tive com Padre Tom nesta minha vinda à capital ele se comprometeu em trabalhar com tudo o que estiver a seu alcance para continuar todo serviço que Eduardo Valverde tinha começado em prol de garantir o acesso de Pimenta Bueno aos recursos do PAC II”, concluiu Parra.

Vereadora Marlene Parra participa em São Felipe do lançamento do Programa Balde Cheio

A Vereadora Marlene Parra (PT) participou no último dia 07 do lançamento do Programa do Governo do Estado de Rondônia denominado “Balde Cheio” que tem como principal objetivo trabalhar em prol da melhoria da qualidade do rebanho bovino para com isso assegurar o aumento da renda e a melhora a qualidade de vida e das condições de trabalho dos produtores leiteiros.

Também participou do evento o Deputado Federal Padre Ton (PT) que a pedido de Marlene Parra se empenhou para conseguir trazer este programa para a região.

Marlene Parra em sua fala lembrou que o Balde Cheio é um programa que faz sucesso por onde passa por garantir significativas melhoras na produção leiteira e que seu alcance vai além das fronteiras da cidade em que foi destinado levando benefícios para toda a região: “Agradeço muito a você Padre Ton, por mais uma vez ter atendido a um pedido meu e ter trazido este grandioso programa para São Felipe, pois estes trabalhadores que aqui habitam precisam e merecem muito este tipo de ajuda”, disse Marlene.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Marlene Parra dá publicidade a documento que explica cancelamento da reforma do Hospital Municipal Ana Neta


A Vereadora Marlene Parra recebeu na ultima quinta feira (22) um documento expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia que enumera, aponta e esclarece os Motivos pelos qual a licitação da obra de reforma o Hospital Municipal Ana Neta foi cancelada.

A Decisão Monocrática n° 53/2011 do Gabinete do Conselheiro Valdivino Crispim de Sousa – TCE/RO aponta em seu relatório não uma nem duas mais sim dez irregularidades encontradas na análise feita pelo Corpo Técnico (fls. 341/349) do TCE/RO aos documentos referentes à licitação da reforma do hospital.

Após tomar posse do documento Marlene procurou nossa equipe de reportagem para que pudesse ser dada a devida divulgação ao mesmo, já que segundo ela a administração municipal vem tentando passar a população à idéia de que não havia motivos suficientemente fortes para suspender a licitação.

Confira abaixo o documento na Integra:

PROCESSO Nº 03058/2011

INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO

ASSUNTO
ANÁLISE DA REGULARIDADE DA DESPESA – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/CPL/FMS/09 – REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL ANA NETA

RESPONSÁVEL
AUGUSTO TUNES PLAÇA

RELATOR
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 53/2011 - GABINETE DO CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA – TCE/RO

RELATÓRIO

1. Cuida a presente decisão de análise do Edital de Tomada de Contas Especial nº 002/CPL/FMS/09, deflagrada pelo Município de Pimenta Bueno/RO, tendo como objetivo a reforma do Hospital Municipal Ana Neta, no Valor estimado de R$1.267.111,67 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, cento e onze reais e sete centavos).

2. Os documentos referentes a este certame foram encaminhados pela Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, mediante o ofício nº 1097/2011-PJPB, protocolizados nesta Corte sob o nº 07716/2011 (fls. 03).

3. Em análise aos documentos o Corpo Técnico (fls. 341/349) apontou as seguintes irregularidades, ipsis literis:

1. Descumprimento ao disposto no Art. 40, I da Lei n.º 8.666/93, por não apresentar no Edital descrição clara do objeto do contrato, conforme relato nos item 1.2 “a”, às fl....

2. Descumprimento ao disposto no Art. 40, V da Lei n.º 8.666/93, por não indicar no Edital se há projeto executivo disponível na data da licitação e o local para exame do mesmo, conforme relato nos item 1.2 “c”, às fl....

3. Descumprimento ao disposto no Art. 40, VI da Lei n.º 8.666/93, por inserir no Edital, item 9.1.2 – Documentação Relativa a Qualificação Jurídica, na alínea “f” a exigência de “Certidão de Regularidade Ambiental” – CRA, como condição para participação na licitação desconforme ou que extrapola a forma prescrita nos art. 27 a 31 da lei 8.666/93, conforme relato nos item 1.2 “e” além de incoerente e desconexo com a objetividade requerida, às fl....

4. Descumprimento ao disposto no Art. 40, X da Lei n.º 8.666/93, por não estabelecer no Edital, critério de aceitabilidade de preços unitário e global, inobservando as disposições contidas na Lei 9.648/98 de 27/05/98 que alterou esse inciso da Lei 8.666/93, conforme relato nos item 1.2 “g”, às fl....

5. Descumprimento ao disposto no Art. 40, XI da Lei n.º 8.666/93, por não estabelecer no Edital critério de reajuste que retrate a variação efetiva do custo produção, conforme relato nos item 1.2 “h”, às fl....

6. Descumprimento ao disposto no Art.7º, § 2º, Inciso III da Lei n.º 8.666/93, por não demonstrarnos autosa disponibilidade de recursos orçamentários, conforme relato nos item 1.2 “m”, às fl....

7. Descumprimento ao disposto no Art. 40, § 2º, I c/c Art. 7º, § 2º, I da Lei n.º 8.666/93, por apresentar nos autos projeto básico INCOMPLETO e que não satisfaz a exigência legal, não contem os elementos necessários e suficientes para que seja quantificada a obra ou serviço e falta de indicação de locais específicos onde quais e tais serviços seriam executados, o que deveriam constar como anexos ao Edital, conforme relato nos item 2.1, às fl....

8. Descumprimento ao disposto no Art. 40, § 2º, II c/c Art. 7º, § 2º, II da Lei n.º 8.666/93, por apresentar nos autos, orçamento em planilha com descrições incompletas e representação de unidades incoerentes para os preço unitário dos serviços, que deveriam constar como anexo ao Edital, conforme relato nos item 2.2, às fl....

9. Descumprimento ao Art 55, inciso I da Lei n°8666/93, por não fazer constar na Minuta contratual uma descrição clara do objeto do contrato, conforme relato no item 2.3, as fls......

10.Descumprimento ao disposto no Art. 40, § 2º, IV c/c Art. 6º, IX, alínea “c” da Lei n.º 8.666/93, por apresentar nos autos especificações de serviços que não atendem à definição do art. 6º da Lei 8.666/93 e não asseguram melhores resultados e podem frustrar o caráter competitivo da licitação, conforme relato nos item 2.4, às fl....

4. A Unidade Técnica acrescentou, ainda, que a infringência ao disposto no artigo 7º, parágrafo 6º, da Lei 8.666/93, implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

5. Nessa vertente, o Corpo Instrutivo, considerou que houve uma defasagem entre o orçamento inicial (Fev/2009) até os dias atuais (Ago/2011), entendeu que poderia haver distorções nos preços de mercado e naqueles apontados nos itens 7.3; 8.17; 8.18; 8.19 da planilha orçamentária (fls. 10/11), o que ensejaria uma revisão geral e a elaboração de nova planilha orçamentária com preços atualizados;

6. Ao final, a Unidade Técnica sugeriu que este Relator diligencie junto ao atual Prefeito do Município de Pimenta Bueno/RO, Sr. Augusto Tunes Placa, no sentido de que este promova a anulação do edital em apreço, bem como de eventual contrato dele decorrente.

7. Como já referido no curso desta decisão, os documentos referentes ao edital em análise foram encaminhados pela Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno. Posto isso, da análise conferida aos autos, corroboro o entendimento exarado pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal e, considerando que as irregularidades avençadas demonstram vícios insanáveis, no uso do poder geral de cautela, amparado no art. 108-A da Resolução nº. 76/TCE/RO-2011, visando proteger o interesse público, prolato a presente DECISÃO MONOCRÁTICA:

I. Determinoao Sr.Augusto Tunes Plaça– Prefeito do Município de Pimenta Bueno/RO, que promova a ANULAÇÃO do Edital de Tomada de Preço nº 002/CPL/FMS/09, tendo como objetivo a reforma do Hospital Municipal Ana Neta, bem como de eventual contrato dele decorrente, haja vista a presençade diversas irregularidades, conforme previsão do Relatório Técnico (fls. 347/349), quais sejam:

a) Descumprimento ao disposto no Art. 40, I da Lei n.º 8.666/93, por não apresentar no Edital descrição clara do objeto do contrato;

b) Descumprimento ao disposto no Art. 40, V da Lei n.º 8.666/93, por não indicar no Edital se há projeto executivo disponível na data da licitação e o local para exame do mesmo;

C) Descumprimento ao disposto no Art. 40, VI da Lei n.º 8.666/93, por inserir no Edital, item 9.1.2 – Documentação Relativa a Qualificação Jurídica, na alínea “f” a exigência de “Certidão de Regularidade Ambiental” – CRA, como condição para participação na licitação desconforme ou que extrapola a forma prescrita nos art. 27 a 31 da lei 8.666/93;

d) Descumprimento ao disposto no Art. 40, X da Lei n.º 8.666/93, por não estabelecer no Edital, critério de aceitabilidade de preços unitário e global, inobservando as disposições contidas na Lei 9.648/98 de 27/05/98 que alterou esse inciso da Lei 8.666/93;

e) Descumprimento ao disposto no Art. 40, XI da Lei n.º 8.666/93, por não estabelecer no Edital critério de reajuste que retrate a variação efetiva do custo produção;

f) Descumprimento ao disposto no Art.7º, § 2º, Inciso III da Lei n.º 8.666/93, por não demonstrarnos autosa disponibilidade de recursos orçamentários;

g) Descumprimento ao disposto no Art. 40, § 2º, I c/c Art. 7º, § 2º, I da Lei n.º 8.666/93, por apresentar nos autos projeto básico INCOMPLETO e que não satisfaz a exigência legal, não contem os elementos necessários e suficientes para que seja quantificada a obra ou serviço e falta de indicação de locais específicos onde quais e tais serviços seriam executados, o que deveriam constar como anexos ao Edital;

h) Descumprimento ao disposto no Art. 40, § 2º, II c/c Art. 7º, § 2º, II da Lei n.º 8.666/93, por apresentar nos autos, orçamento em planilha com descrições incompletas e representação de unidades incoerentes para os preços unitário dos serviços, que deveriam constar como anexo ao Edital;

i) Descumprimento ao Art 55, inciso I da Lei n°8666/93, por não fazer constar na Minuta contratual uma descrição clara do objeto do contrato;

j) Descumprimento ao disposto no Art. 40, § 2º, IV c/c Art. 6º, IX, alínea “c” da Lei n.º 8.666/93, por apresentar nos autos especificações de serviços que não atendem à definição do art. 6º da Lei 8.666/93 e não asseguram melhores resultados e podem frustrar o caráter competitivo da licitação.

II. Fixo o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que o Sr.Augusto Tunes Plaça, comprove a medida citada no item I desta decisão, enviando cópias do ato anulatório e respectiva publicação, sob pena de incidir nas disposições do Art. 42, § 1º, incisos I, II e III da Lei Complementar Nº 154/96 c/c art. 55, e incisos da Lei Complementar nº 154/96;

III. Determino àSecretaria Geral das Sessõesque dê publicidade a esta Decisão;

IV. Dar ciênciadesta decisão ao Senhor Augusto Tunes Plaça– Prefeito do Município de Pimenta Bueno/RO, bem como à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual em Pimenta Bueno/RO;

V. Encaminhar os autos ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contaspara manifestação regimental.

Porto Velho, 09 de setembro de 2011.

Conselheiro Valdivino Crispim de Souza
Relator

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Vereadora Marlene Parra fala em sessão sobre o encontro municipal do PT


Durante a ultima sessão da Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno realizada no dia 19 a Vereadora Marlene Parra fez uso da Tribuna onde falou sobre a conferência municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) que havia acontecido no dia anterior.

Segundo a vereadora o encontro do PT superou todas as expectativas dos organizadores e foi realizado de maneira satisfatória proporcionando interação entre seus membros e garantindo a democracia.

A Vereadora falou também que a população tem que se interessar cada vez mais pela política, principalmente a local, para poder ajudar no trabalho dos vereadores de fiscalizar o uso dos recursos públicos por parte da Administração Municipal e também contribuir cobrando as melhorias que foram prometidas em campanha e reivindicando seus direitos: “É essencial que a população também participe da política local, para que a democracia seja de fato exercida”, disse Marlene.

Marlene cobrou também maior participação por parte das mulheres na política, pois elas ainda são minoria tanto a nível municipal quanto estadual e federal, e precisam de representantes dentro do meio político para que suas necessidades sejam atendidas de maneira mais ampla: “As mulheres precisam estar mais presentes para marcar seu espaço dentro da política e com isso alcançarem maiores avanços”, concluiu a Marlene Parra.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Marlene Parra está preocupada com inconstitucionalidade de projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno Projeto de Lei nº 1978/11, que denomina o Aeroporto Municipal de Pimenta Bueno "Euflávio Odilon Ribeiro", de autoria do vereador Ananias Pereira de Jesus. A vereadora Marlene Parra pediu vistas ao departamento jurídico da Casa de Leis por entender que o Projeto é inconstitucional, o que gerou a insatisfação de alguns vereadores, mesmo entre eles havendo um profissional do Direito.

A vereadora quer deixar "bem claro antes de tudo" que jamais será contra a uma justa homenagem, ainda mais quando esta se referir a um dos empresários mais importantes não apenas de Pimenta Bueno, mas de todo o Estado de Rondônia. Marlene Parra afirma que a inconstitucionalidade do Projeto está na Lei 6.454/77 de 24 de Outubro de 1977 que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos".

A Lei diz em seu Art. 1º diz que "é proibido, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta". A parlamentar observa que, estando o empresário Euflávio Odilon Ribeiro, do Grupo Cairu ainda vivo, a Lei Municipal que denomina o Aeroporto de Pimenta Bueno é inconstitucional.

Morosidade do Jurídico da Câmara
Marlene Parra pediu vistas ao Projeto de Lei nº 1978/11 no último dia 08 quando foi realizada a primeira Sessão noturna do ano depois da mudança no Regimento Interno. Entretanto, na segunda Sessão noturna ocorrida no último dia 15 qual não foi a surpresa da parlamentar ao ver que o mesmo Projeto estava de volta à Pauta do Dia ainda sem o Parecer Jurídico da Casa de Leis, o que gerou várias discussões, segundo ela, desnecessárias.

"É simples: basta o setor jurídico da Câmara de Vereadores me afirmar através de Parecer assinado pelo Advogado da Casa de Leis que a Lei Municipal que dá nome de pessoa viva ao Aeroporto Municipal está de acordo com os princípios da a Legislação vigente no Brasil, e tudo bem; dou por encerrado o assunto", disse a vereadora à nossa Reportagem na manhã desta sexta-feira (19).

Marlene Parra reconhece ainda o merecimento do empresário Euflávio Ribeiro em receber tão justa homenagem, desde que esta não fira os princípios da Constituição Brasileira.

Outras inconstitucionalidades
Não há como abordar este assunto sem mencionar a antiga Rua Rogério Weber, que posteriormente se tornou Avenida Brasil e atualmente se chama Turíbio Odilon Ribeiro. Este último nome também é de pessoa viva, mais especialmente o pai dos empresários Eugênio e Euflávio Ribeiro, proprietários do Grupo Cairu, situado na referida Avenida.

Marlene Parra reforça que "por tudo o que representa a 'família Cairu' ao município de Pimenta Bueno, todas as homenagens são no mínimo justas, mas nem por isso o Poder Público poderá fazer vistas grossas à Constituição", diz Marlene Parra acrescentando que está apenas cumprindo com o seu papel de fiscalizadora, eleita pelo povo para fiscalizar, observar e defender a boa aplicabilidade da Lei no município.

"Conheço o Euflávio a trinta anos e admiro a projeção que tomou sua vida profissionial, saindo de uma portinha de madeira onde funcionava uma pequena bicicletaria para uma das maiores montadoras de bicicletas do Brasil, gerando mais de mil empregos em Pimenta Bueno, e por isso mesmo acredito que, como entendido de Lei que é, não apenas entenderá o meu posicionamento em defender a Constituição Nacional sobre este Projeto de Lei Municipal, como ainda espero receber dele total apoio no tocante a esta matéria", concluiu Marlene Parra.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Vereadora Marlene Parra destaca Latinoamericano de Motocross na primeira Sessão noturna do ano


A vereadora Marlene Parra (PT) parabenizou a todos os organizadores do Latinoamericano de Motocross, primordialmente a Federação de Motociclismo de Rondônia - FMR, pela realização de tão grande evento na cidade durante a primeira Sessão noturna da Câmara de Vereadores que aconteceu na noite de ontem (08).

A parlamentar também aproveitou o seu comentário para parabenizar o vereador Jean Mendonça (PTB), por ter articulado junto ao Presidente da FMR, Reinaldo Selhorst, a vinda do Latinoamericano 2011 para Pimenta Bueno. Ela lembrou ainda que todos os vereadores foram fundamentais, pois entenderam a importância do evento para a cidade e foram unânimes neste entendimento.

Marlene Parra não deixou de mencionar que, assim como o vereador Jean Mendonça merecidamente passou a ser chamado de "o vereador do Latinoamericano", tendo lutado, trabalhado, articulado e representado os anseios da juventude pimentense, ela se sente orgulhosa por ter sido a vereadora que iniciou e levou adiante as discussões em torno da saúde de Pimenta Bueno, que estão culminando na reforma do hospital municipal Ana Neta, com orçamento de R$ 1,4 milhão de reais, inicialmente.

"Todo vereador é fiscal do povo e legislador, mas cada um tem a sua função específica, sendo que uns atuam mais no setor rural, outros atuam mais na saúde e outros atuam mais nos esportes. No final o mais importante é que todos, de uma forma ou de outra, sempre contribuem para o bem da população", disse a vereadora.

Marlene Parra disse que se emocionou com o momento em que viu a Esquadrilha da Fumaça desenhar um coração sobre Pimenta Bueno na manhã do último sábado (06), e lamentou o fato de não poder comparecer à Pista Ecológica dos Buritis por questões de saúde.


CLIQUE AQUI E VEJA AS PRIMEIRAS 183 FOTOS DE TAI MARTINS

CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS DE PÚBLICO

CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS DA PRIMEIRA BATERIA DA MX2 DEPOIS DE FORTE CHUVA EM PIMENTA BUENO

CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS DOS TREINOS CLASSIFICATÓRIOS PELA MANHÃ

CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS DO SHOW DA BANDA NX ZERO

CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS DOS TREINOS LIVRES

CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS DA APRESENTAÇÃO DA ESQUADRILHA DA FUMAÇA

Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”

CLIQUE AQUI e acesse o Diário do Dado

CLIQUE AQUI e acesse o Blog do Rondônia em Geral

CLIQUE AQUI e acesse o nosso Blog de Áudios

CLIQUE AQUI e acesse nossa TV On-Line no YouTube

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Twitter

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Orkut

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Facebook

CLIQUE AQUI e acesse também o site Folha Pimentense

Na primeira Sessão noturna do ano discussão em torno da reforma do Ana Neta é a tônica entre vereadores pimentenses

Na primeira Sessão noturna depois que os vereadores de Pimenta Bueno mudaram o Regimento Interno da Casa de Leis a tônica foi a "velha e boa" reforma do Hospital Municipal Ana Neta que, como lembrado pela vereadora Marlene Parra (PT) se arrasta por dois longos anos, desde que em parceria com o Jornalista Dado Martins registrou as imagens do descaso dentro do hospital em centenas de fotografias que foram parar em Brasília.

De 2009 até hoje inúmeras discussões foram realizadas no Legislativo Municipal pimentense entre os parlamentares municipais. Essas discussões culminaram na devolução de R$ 200 mil da Câmara de Vereadores aos cofres Públicos visando a tão sonhada reforma, como disse o vereador Rodnei Pedroso "uma provocação" para que o então governador Ivo Cassol cumprisse o que havia prometido na época, colocar R$ 2 reais para cada R$ 1 real devolvido pelos vereadores, o que, como se sabe, não foi cumprido.

Recentemente quem "colocou" R$ 800 mil reais foi o governador Confúcio Moura, dobrando assim a promessa não cumprida de Ivo Cassol, "colocando" R$ 4 reais para cada Real devolvido pelos vereadores. Sendo assim hoje já existem pouco mais de R$ 1 milhão de reais para a reforma. O que falta agora são os R$ 400 mil de contrapartida sócio-ambiental da Usina do Apertado, totalizando R$ 1,4 milhão para a obra de reforma no Ana Neta.

A falta de conhecimento por parte de alguns parlamentares geram discussões praticamente desnecessárias por horas. Principalmente porque os R$ 1,4 milhão é originário de três fontes diferentes (Município, Governo Estadual e Usina), mas o Contrato a ser estabelecido com a empresa que realizará a reforma deve ser apenas um.

Contudo os vereadores pretendem sanar as dúvidas e pendências a respeito de toda a burocracia que envolve o processo na próxima semana, para que na próxima Sessão tudo esteja esclarecido definitivamente, o que levou a vereadora Marlene Parra a manifestar sua esperança de que, depois de 20 anos sem reforma o Hospital Ana Neta seja finalmente revitalizado para dar melhores condições à população.

Reconhecimento
O vereador Cleiton Roque (PSB), na devida oportunidade, fez questão de reconhecer o empenho da vereadora Marlene Parra ao iniciar as discussões em torno da Saúde pimentense ainda em 2009. O vereador lembrou as várias ações lideradas pela única mulher eleita entre os vereadores na última eleição municipal, para que a reforma do Ana Neta fosse uma realidade.

Cleiton Roque lembrou também que o Secretário Municipal de Saúde, Celso Bueno, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pasta mais difícil de gerir em todo país, vem demonstrando pulso firme diante da Saúde municipal conseguindo amenizar o caos que se encontrava no setor até sua chegada há quase um ano. O vereador parabenizou o secretário pelo trabalho, assim como felicitou a vereadora por sua garra nessa luta.

Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”

CLIQUE AQUI e acesse o Diário do Dado

CLIQUE AQUI e acesse o Blog do Rondônia em Geral

CLIQUE AQUI e acesse o nosso Blog de Áudios

CLIQUE AQUI e acesse nossa TV On-Line no YouTube

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Twitter

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Orkut

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Facebook

CLIQUE AQUI e acesse também o site Folha Pimentense

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Vereadora Marlene Parra fala sobre a reforma do Hospital Municipal Ana Neta

A vereadora Marlene Parra (PT), recebeu a Reportagem dos sites Rondônia em Geral.com e Folha Pimentense.com.br na manhã de ontem (2) para falar sobre a reforma do Hospital Municipal Ana Neta. A parlamentar destacou a aprovação pela Câmara de Vereadores na Sessão da última segunda-feira (1) do orçamento de pouco mais de R$ 1 milhão e 200 mil Reais a serem investidos nas obras de reforma.

Marlene Parra lembrou que esta foi uma grande luta que começou ainda no ano de 2009 quando uma série de acontecimentos levaram os vereadores a economizarem R$ 200 mil e devolverem o recurso para a Prefeitura de Pimenta Bueno, que mantém o dinheiro nos cofres do município até os dias de hoje, aguardando o início das obras no Ana Neta.

Naquele ano o então governador Ivo Cassol garantiu um recurso de R$ 400 mil reais, que foram liberados apenas este ano pelo atual governador, Confúcio Moura, no valor de R$ 800 mil reais. Marlene Parra foi fundamental nessas discussões, tendo orquestrado reuniões com técnicos e profissionais do setor da saúde, além de políticos e autoridades do município, e uma audiência pública. Suas ações, juntas, despertaram a participação de vários segmentos da sociedade nas discussões e cobranças na área da saúde municipal pimentense, que estão por culminar na reforma do Hospital de Pimenta Bueno.

CLIQUE ABAIXO e assista ao Vídeo com a Entrevista completa:



Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”

CLIQUE AQUI e acesse o Diário do Dado

CLIQUE AQUI e acesse o Blog do Rondônia em Geral

CLIQUE AQUI e acesse o nosso Blog de Áudios

CLIQUE AQUI e acesse nossa TV On-Line no YouTube

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Twitter

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Orkut

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Facebook

CLIQUE AQUI e acesse também o site Folha Pimentense

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Vereadora Marlene Parra recebeu deputada estadual Epifânia durante a 1ª FICOP


A vereadora Marlene Parra (PT) recebeu a deputada estadual Epifânia (PT) no primeiro dia da 1ª Feira Industrial e Comercial de Pimenta Bueno - FICOP, que aconteceu no último dia 08 de Julho. A vereadora fez questão de visitar dezenas dos 60 etandes que expunham os principais produtos da indústria local.

Animada com a organização de tudo o que viu a deputada Epifânia não economizou elogios para o município de Pimenta Bueno e parabenizou a toda indústria e comércio pimentenses pela coragem em se organizar e buscar meios de apresentar o seu potencial para a população de Rondônia e até mesmo de outros estados, já que consumidores do Acre, Amazonas e Mato Grosso também se fizeram presentes ao evento.

A deputada destacou que é com iniciativas ousadas como a da 1ª FICOP que se promove o desenvolvimento de uma localidade. "Conheço no Estado de Rondônia cidades muito maiores que Pimenta Bueno mas onde os industriais ainda não despertaram para uma organização que culminasse em uma feira com o único objetivo de promover os produtos industrializados no município. Realmente os organizadores e os industriais desta cidade estão de parabéns", disse a deputada.

A vereadora Marlene Parra disse que a visita da deputada a Pimenta Bueno se dá num momento importante, porque o município vivencia um momento especial de seu desenvolvimento e até mesmo de sua consolidação econômica, depois de mais de uma década estagnado. "Hoje as nossas indústrias tem condições de se organizar e de apresentar os seus produtos, mas isto só ocorreu com muito trabalho, dedicação e acima de tudo, investimentos que ao longo dos anos geraram emprego e renda a população. Agora é o momento de caminharmos cada vez mais com o objetivo de crescer, porque isto é o mínimo que Pimenta Bueno merece", concluiu Marlene Parra.


Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”

CLIQUE AQUI e acesse o Diário do Dado

CLIQUE AQUI e acesse o Blog do Rondônia em Geral

CLIQUE AQUI e acesse o nosso Blog de Áudios

CLIQUE AQUI e acesse nossa TV On-Line no YouTube

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Twitter

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Orkut

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Facebook

CLIQUE AQUI e acesse também o site Folha Pimentense

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Autoridades do DNIT chamam vereadora Marlene Parra para reunião a anunciam obras em Pimenta Bueno


No último dia 10 a vereadora Marlene Parra (PT), foi convidada pela Diretoria do DNIT em Pimenta Bueno para participar de uma reunião com o Superintendente Regional Rondônia e Acre do DNIT, Dr. Oliveira, que veio acompanhar pessoalmente o início das obras para a conclusão dos viadutos.

Dr. Oliveira lembrou de Audiência Pública realizada no ano de 2009, onde a comunidade pimentense cobrou providências com relação a obra. Ele disse que a cobrança foi mais do que justa e, apesar de ter demorado tanto, agora a população pimentense, principalmente os comerciantes, “podem ficar tranqüilos que a prioridade é inaugurar a obra antes do fim do ano”.

Ao agradecer o prestígio de ter sido convidada para participar da reunião, a vereadora Marlene Parra disse que a vinda do Dr. Oliveira a Pimenta Bueno para acompanhar o início das obras de conclusão dos viadutos notabiliza o compromisso da instituição em cuidar para que a obra seja concluída o quanto antes. “Não dá mais para ficar apenas esperando, e temos a felicidade do Dr. Oliveira ter entendido isto”, disse a vereadora.

Na oportunidade Marlene Parra ouviu do Dr. Oliveira uma notícia muito positiva a respeito de uma reivindicação que havia feito: trata-se de recursos para que se construa uma drenagem eficiente nas imediações do cemitério municipal. No ano passado, no período das chuvas, a água inundou o cemitério por conta dos aterros do retorno da BR 364 na entrada para o Aeroporto, que fica em frente o cemitério.

Dr. Oliveira garantiu que um grande projeto de drenagem para o local está sendo criado e em breve será executado. Marlene Parra comemorou a informação e disse que esse é mais um sinal de compromisso e respeito para com a população de Pimenta Bueno, que tem no cemitério municipal a memória de pessoas que passaram por esta terra tão abençoada.

“Grandes trabalhos se realizam com parcerias, e o Dr. Oliveira tem sido um grande parceiro de Pimenta Bueno. Acredito que nós pimentenses temos mais é que esquecer as mazelas do passado e torcer para que as obras do presente sejam concluídas com êxito, porque assim nossa cidade será mais valorizada e a população, certamente, se sentirá mais confortável em uma cidade com artes de modernidade e organização”, concluiu Marlene Parra.



Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”

CLIQUE AQUI e acesse o Diário do Dado

CLIQUE AQUI e acesse o Blog do Rondônia em Geral

CLIQUE AQUI e acesse o nosso Blog de Áudios

CLIQUE AQUI e acesse nossa TV On-Line no YouTube

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Twitter

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Orkut

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Facebook

CLIQUE AQUI e acesse também o site Folha Pimentense

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Clínica da Mulher é um sonho que vai ser realizado diz Vereadora Marlene Parra


A Vereadora Marlene Parra durante sessão realizada na Câmara Municipal de Pimenta Bueno na manhã desta segunda-feira 13, manifestou sua satisfação e alegria pela entrega de recurso que será usado para dar início à tão sonhada Clínica da Mulher.

De acordo com a vereadora, o relatório do Conselho Municipal de Saúde e solicitação para a implantação da Clínica da Mulher no município de Pimenta Bueno foi entregue pessoalmente, junto com a Deputada Federal Marinha Raupp para a Ministra Chefe da Casa Civil, hoje presidente da República, Dilma Roussef.

Na época, 15 de Junho de 2009, Marlene pediu para que a Deputada Federal intercedesse junto a Ministra para melhoria da saúde em Pimenta Bueno, bem como a implantação da Clínica da Mulher.

A vereadora se emocionou e disse que essa é uma conquista de grande utilidade para todas as mulheres pimentenses.

Omégeni Ramos
Câmara Municipal de Pimenta Bueno

terça-feira, 31 de maio de 2011

Ações da vereadora Marlene Parra são reconhecidas com o Prêmio “Oscar Mulher 2011”


A noite do último sábado (28), foi de muito glamour para a vereadora Marlene Parra (PT), que esteve em noite de gala na cidade de Ji-Paraná – RO, para receber o prêmio “Oscar Mulher 2011”. O evento é realizado tradicionalmente ao longo dos últimos 20 anos, idealizado e organizado pelo jornalista social Tergon, referência da sociedade rondoniense nas páginas sociais impressas e virtuais.

Marlene Parra recebeu o prêmio pela relevância e importância dos seus trabalhos realizados em favor de Pimenta Bueno, onde atua como representante feminina do Poder Legislativo Municipal tendo sido eleita vereadora no ano de 2008, assumindo no dia 1 de Janeiro de 2009.

De lá para cá Marlene Parra se destacou na política pimentense por estar sempre envolvidas em temas polêmicos, como a primeira grande discussão que levantou em 2009, organizando uma Audiência Pública que tratou dos viadutos inacabados da cidade, reunindo importantes autoridades e a sociedade pimentense.

Outro assunto repercutido pela ágil vereadora Marlene Parra ainda no ano de 2009 foi com relação ao Hospital Municipal Ana Neta. Em parceria com o Repórter Arnaldo B. T. Martins, proprietário do site Rondônia em Geral (na época PBUrgente), a vereadora tirou mais de 300 fotos no interior do hospital que até hoje tramitam em Brasília apresentando a precariedade em que se encontra aquela unidade de saúde.

Em 2010, mesmo com a saúde um pouco debilitada Marlene Parra encarou os duros três meses de campanha eleitoral quando disputou uma das cadeiras da Assembléia Legislativa pleiteando uma vaga para Deputada Estacual. Apesar da grande votação alcançada, a vereadora pimentense não conseguiu se eleger, e voltou a se dedicar às questões municipais de Pimenta Bueno.

Mais recentemente a parlamentar se juntou aos vereadores Cleiton Roque e Bozo, ambos do PT, para defender a não privatização da prestação dos serviços com água e redes de esgoto. Os três vereadores foram derrotados na Câmara, mas conseguiram vitória no Tribunal de Justiça de Rondônia que suspendeu a Sessão do dia 04 de Abril último, onde a privatização havia sido autorizada por outros seis vereadores.

Desta forma a luta da única vereadora da Câmara de Pimenta Bueno foi merecidamente homenageada pelo reconhecimento do seu árduo trabalho. Marlene Parra defende ainda todas as questões que envolvem a saúde da mulher, a criança, o jovem e o adolescente.


Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”

CLIQUE AQUI e acesse o Diário do Dado

CLIQUE AQUI e acesse o Blog do Rondônia em Geral

CLIQUE AQUI e acesse o nosso Blog de Áudios

CLIQUE AQUI e acesse nossa TV On-Line no YouTube

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Twitter

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Orkut

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Facebook

CLIQUE AQUI e acesse também o site Folha Pimentense

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Vereadora Marlene Parra marca presença no Campeonato da Cerâmica Santa Maria


Tiago Abatti e Arnaldo B. T. Martins - Na ultima quinta-feira (26) a vereadora Marlene Parra esteve presente acompanhando os jogos da noite do Campeonato da Cerâmica Santa Maria onde inclusive teve um jogo que foi composto por mulheres que foi o maior motivo da presença da vereadora no evento.

O jornalista e repórter Arnaldo B. T. Martins do Site Rondônia em Geral.com e da Rádio Meridional FM 93,5 que estava lá fazendo a cobertura do evento não perdeu a oportunidade e entrevistou a vereadora, que disse ter ido ao evento para poder torcer pelas mulheres e aproveitou o momento para parabenizar o grupo da Cerâmica Santa Maria em nome de seu proprietário Chico pelo evento: “É incrível um evento como esse, pois o mesmo propicia importante interação entre patrões e funcionários que deve existir para o melhor funcionamento da empresa”, comentou a vereadora, e ainda sobre o assunto concluiu: “O que a de melhor em uma empresa são as pessoas que nela trabalham, por isso da importância de realizar um evento como esse que visa valorizar os funcionários lhes proporcionando uma opção de lazer, todos só tem a ganhar com uma iniciativa desta”.

Arnaldo ainda aproveitou o momento para questionar a vereadora sobre sua visita a Brasília que aconteceu recentemente lhe perguntando como foi esta ida a capital de nosso país e quais foram os objetivos desta viagem. Marlene, em resposta ao questionamento disse que muitas vezes quando um vereador sai em viagem ele é mal interpretado, por pessoas que acham que o mesmo está indo a passeio, quando na verdade o que ele busca é defender os interesses e angariar recursos para nosso município tanto na Câmara Federal quanto na Estadual.

“Hoje nós não temos nenhum representante, nem a nível estadual nem a nível federal, o que dificulta muito nossa situação, então cabe a nós vereadores e ao prefeito buscar incansavelmente aquilo que teríamos se tivéssemos esses representantes para lutar por nós” disse a vereadora respondendo a pergunta de Arnaldo e ainda frisou “Fui a Brasília para buscar uma parceria com o Deputado Padre Tom, que é quem está mais próximo e poderá interceder por nós junto a Câmara Federal, e aproveitei a oportunidade para levar até ele o reforço de uma reivindicação que já havia feito ao mesmo alguns dias atrás em uma visita que ele fez ao nosso município, reivindicação esta que pede novos equipamento e mobiliário para o nosso carente Hospital e Maternidade Ana Neta” concluiu a vereadora.

Ainda falando sobre sua visita a Brasília a Vereadora disse através da mesma ficou sabendo que Pimenta Bueno foi contemplada com duas escolas através de uma ementa da ex-Senadora Fátima Cleide (PT), que por conta de pendências do município poderiam não vir mais para a nossa cidade, “Fiquei sabendo lá que haviam essas pendências então busquei imediatamente soluciona-las de modo a não perdermos este recurso, e jamais saberia dessas pendências em tempo hábil para soluciona-las se não estivesse em Brasília, por isso da importância de ir tanto às nossa Câmaras Federal e Estadual” comentou Marlene.

Ao final da entrevista a vereadora agradeceu ao Arnaldo Martins pela oportunidade que lhe foi coincidida e a todos os ouvintes e leitores do Rondônia em Geral, e ainda disse que continuará incansavelmente em busca de recursos melhorias para nosso município.

Clique abaixo e ouça o Áudio com a Entrevista:



Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”

CLIQUE AQUI e acesse o Diário do Dado

CLIQUE AQUI e acesse o Blog do Rondônia em Geral

CLIQUE AQUI e acesse o nosso Blog de Áudios

CLIQUE AQUI e acesse nossa TV On-Line no YouTube

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Twitter

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Orkut

CLIQUE AQUI e acesse nossa Rede Social no Facebook

CLIQUE AQUI e acesse tambpem o site Folha Pimentense

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Vereadora Marlene Parra participa de reunião na EMATER

Tiago Abatti - Na ultima sexta-feira (20) a Vereadora Marlene Parra (PT) participou de uma reunião na EMATER junto a Associação dos Produtores Rurais do Estreito Melgaço (APREM). O objetivo da reunião foi tentar buscar alternativas e encontrar soluções para os problemas dos produtores da região denominada setor do abacaxi, pois os mesmos estão passando por sérias dificuldades há algum tempo, e até então muito pouco havia sido feito para sanar esses problemas e ajudar os produtores.

“Uma coisa é fato, do jeito que está não podemos ficar, temos que encontrar uma solução o mais rápido possível, e eu como representante do povo que sou não vou medir esforços e não descansarei enquanto não resolvermos todos os problemas que vocês enfrentam, podem contar comigo para o que precisarem” disse a Vereadora Marlene inconformada com a situação vivida pelos produtores.

Os produtores disseram se sentir abandonados pelo poder publico, e parabenizaram a vereadora por sua atitude e posição quanto a situação: “Precisamos mais representantes como a Vereadora Marlene, que sempre esteve ao lado da população”, disse um dos produtores que participou da reunião.

Nesta reunião ainda ficaram acertadas alguma idéias que deverão ser formalizadas já nos próximos dias e encaminhadas ao Banco que fez o empréstimo a esses produtores. “Pimenta Bueno é um município frutífero, que poderia muito bem industrializar sua produção. Precisamos encontrar mecanismos que isente esses produtores de suas dívidas, até porque produziram, e foram obrigados a ver sua produção apodrecer no meio da lavoura por falta de estradas para escoamento, por falta de transporte e, principalmente, por falta de um comprador ou por falta de uma indústria que processasse a grande produção de abacaxi dos nossos pequenos produtores”, concluiu Marlene Parra.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA: TJ/RO suspende Sessão que autorizou a privatização da água em Pimenta Bueno

No último dia 04 de Abril aconteceu na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno a Sessão mais polêmica do ano, onde diante de uma multidão que lotou o Plenário, os vereadores Rodnei Pedroso (PMDB), Professor Régis (PR), Jean Mendonça (PTB), Adão Teixeira (PSB), Ananias Pereira de Jesus (DEM) e Vicente Pinheiro (PMDB), autorizaram a Prefeitura abrir processo licitatório para empresas prestadoras de serviço com abastecimento de água e redes de esgoto.

Nesta fatídica Sessão, marcada por protestos populares e discursos acalorados entre os parlamentares, foram contrários a privatização os vereadores Cleiton Roque (PSB), Bozo (PSB) e Marlene Parra (PT) que, sendo minoria na defesa dos interesses da população, foram facilmente derrotados por 6 votos a 3. À partir daquele dia o grupo dos vereadores favoráveis a privatização da água passou a ser chamado de “ Grupo dos Seis”.

Certo de sua vitória o “Grupo dos Seis” passou a ignorar os protestos dos outros três vereadores e da maioria esmagadora da população, além dos funcionários da CAERD. No mesmo dia 04 de Abril, à noite, houve uma Audiência Pública solicitada no dia 28 de Março pela vereadora Marlene Parra e aprovada por unanimidade. Como no período da manhã do dia 04 os seis vereadores aprovaram o projeto que queriam, simplesmente não compareceram à Audiência, que contou com a presença dos outros três. Na Sessão seguinte, ocorrida no dia 11 de Abril, o “Grupo dos Seis” voltou a “esnobar” os três vereadores quando saiu da Plenária deixando os colegas a sós. “Foi constrangedor”, lembram os três parlamentares.

Dias depois Cleiton Roque, Bozo e Marlene Parra davam entrada na Justiça pimentense pedindo um mandado de segurança que suspendesse a Sessão do dia 04, apontando várias irregularidades na forma rápida com que o projeto da privatização da água foi colocado na pauta de votações do dia, e mais rapidamente ainda discutido e aprovado, como dito, debaixo de muitos protestos populares.

O pedido de liminar não foi acatado na 1º Instância, de forma que os vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde o Relator Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, no último dia 18, suspendeu o ato legislativo (Sessão do dia 04 de Abril de 2011), que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011, “até o julgamento final do presente agravo”.

Cleiton Roque disse que a justiça está sendo feita, e que agora todos terão uma oportunidade melhor de apresentar recursos com relação a privatização da água em Pimenta Bueno, onde os pós e contras serão analisados mais detalhadamente, e sob os olhos imparciais da Justiça de Rondônia, podendo se estender as discussões pelos próximos três anos.

“A vitória maior é da população de Pimenta Bueno, que foi às ruas protestar, que ligou nas rádios dando a sua opinião, e que não deixou de mostrar, das mais variadas formas, que a CAERD tem muitos defeitos e precisa melhorar, mas que como Empresa Mista tem a participação do povo nas principais decisões. A CAERD estando à frente da prestação dos serviços de abastecimento de água e redes de esgoto, o povo tem a oportunidade de reivindicar com mais ênfase os seus direitos, o que no caso de privatização se torna mais complicado”, disse Cleiton Roque.

Marlene Parra entende que os três vereadores contrários a privatização da água em Pimenta Bueno, na verdade apenas fizeram o seu papel fiscalizador em defesa da população. “Certamente faríamos tudo de novo, porque se a vontade da população é de que a água não seja privatizada, então vamos lutar até o fim para que a vontade soberana do povo prevaleça”, disse Marlene Parra.

Bozo diz que a retaliação que os três vereadores sofreram ficou evidenciada quando participaram sozinhos da Audiência Pública do dia 04 de Abril, e quando foram “largados” na Sessão do dia 11 do mesmo mês. “Às vezes sentimos vontade de abandonar tudo diante da gravidade da situação, mas quando sentimos que a Justiça pode ser feita, e quando sentimos que estamos fazendo o que é certo, porque é isso que o povo quer, então somos motivados a seguir adiante”, diz o vereador Bozo.

Cleiton Roque disse que este foi o primeiro passo de uma longa caminhada. Mas ele afirma acreditar na vitória do povo de Pimenta Bueno, que pode ter sido esquecida e ignorada pela maioria dos vereadores, mas não foi deixada às margens das discussões privatistas pela Justiça do Estado de Rondônia.

Texto: Arnaldo B. T. Martins
Foto: Rafaela Del Negri – Sessão do dia 04 de Abril de 2011


Comente esta matéria em nosso “Mural de Recados”.

Confira abaixo a íntegra do “Despacho do Relator”:

DESPACHO DO RELATOR


Agravo de Instrumento nrº 0004918-78.2011.8.22.0000
Agravante: Cleiton Roque
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: João Batista Rocha
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: Marlene Silva de Oliveira Parra
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravado: Presidente da Câmara dos Vereadores de Pimenta Bueno RO

Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, que em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara dos Vereadores, aprovou o Projeto de Lei n. 1.918/2011 sem observar o procedimento formal do processo legislativo municipal.

Os agravantes impetraram ação mandamental com pedido liminar, com o objetivo de suspender e anular a aprovação do Projeto de Lei n.1.918/2011, o qual violou o Regimento Interno da Câmara Municipal, pois foi apresentado minutos antes da votação, quando pela norma exigia-se o prazo mínimo de 24 horas.

A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido liminar ao fundamento de que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas ao final, porque se trata de ato que deve observar os ditames da lei, sob pena de nulidade, sendo que qualquer decisão neste sentido, terá efeito ex tunc.

Inconformados, os impetrantes interpuseram agravo da decisão ao argumento de que o processo legislativo de aprovação da Lei n. 1.918/2011 contrariou o próprio Regimento Interno do órgão, fato que gera dúvidas acerca dos reais interesses na privatização da companhia de água do Município e, a vigência da norma poderá causar prejuízos irreparáveis à sociedade.

Desta forma, pretendem a concessão do efeito suspensivo ao agravo e no mérito, pugnam pela reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar.

É o relatório.

Decido.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido liminar de suspensão do ato que aprovou a Lei municipal n. 1.918/2011, formulado por meio de mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Câmara dos Vereadores do município de Pimenta Bueno.

Consta dos autos que no dia 4/5/2011, na 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, dentre as matérias discutidas e votadas, incluiu-se o Projeto de Lei n. 1.918/2011, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico no Município.

Ocorre que, o projeto foi criado e colocado em pauta rapidamente, sem observar os trâmites legais exigidos no Regimento interno daquela Casa, ocasião em que os agravantes somente tomaram conhecimento e tiveram acesso ao projeto no início da sessão, ficando os mesmos vencidos na aprovação do referido projeto.

A plausibilidade do direito invocado está consubstanciada na ata da sessão plenária de fls. 52/60 que comprova a inclusão do Projeto de Lei sem que fosse observado o disposto no art. 114, § 1° da Resolução n. 125/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenta Bueno.

Não obstante, também se evidencia a risco de dano que a demora da cognição exauriente poderá causar aos agravantes, pois o Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico, matéria de interesse público que poderá trazer danos aos usuários do serviço, caso haja a transição da responsabilidade no abastecimento de água com inobservância à legalidade e ao princípio da supremacia do interesse público.

Além disso, é salutar mencionar a iniciativa repentina dos Municípios na criação de Leis que possibilitam a retomada dos bens e serviços de saneamento básico com a finalidade de por termo às concessões, sobremodo depois de haverem sido contemplados com recursos do PAC – Plano de Aceleração e Crescimento do Governo Federal.

Assim, restam dúvidas quanto ao interesse público que se pretende tutelar, principalmente diante de atos precários praticados pelo Poder Executivo e Legislativo, sem privilegiar a legalidade formal, a qual, neste caso, torna-se elementar do ato.

Interessante destacar que a preocupação com o abastecimento e má prestação, além da ineficiência dos serviços de saneamento básico veio ocorrer somente agora e de forma integrada por aqueles municípios que serão beneficiados pelos recursos do PAC.

Tal fato não impede, entretanto, a retomada dos serviços de saneamento básico pela municipalidade, desde que sejam observados os critérios formais e materiais de realização dos atos administrativos e legislativos, além do procedimento prévio previsto na Lei n. 8.987/95.

Por fim, ressalto que o prejuízo que poderá ser suportado pela sociedade é superior em detrimento da suspensão do ato legislativo.

Logo, pelas razões trazidas pelos agravantes, ainda que numa análise sumária, constata-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar.

Ademais, se demonstrado ao final da ação mandamental que de fato a autuação legislativa foi regular, o ato de aprovação do Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 poderá produzir eficazmente os seus efeitos.

Assim, em sede de cognição sumária, entendo que restam demonstrados todos os requisitos para a concessão da liminar pleiteada no mandado de segurança, razão pela qual suspendo o ato legislativo que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011 até o julgamento final do presente agravo.

Dê-se ciência ao juízo da causa e solicitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões e juntar documentos.

Publique-se.

Porto Velho, 18 de maio de 2011.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Relator

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Marlene Parra fala sobre luta das mulheres pela conquista do voto

Arnaldo B. T. Martins - Às vésperas de completar 80 anos no dia 24 de Fevereiro de 2012, a Emancipação do Voto Feminino no Brasil foi tema central de importante palestra da vereadora Marlene Parra no Auditório da Faculdade de Pimenta Bueno – FAP, na noite da última terça-feira (3), aos universitário do curso de Pedagogia. Dentre vários assuntos a parlamentar lembrou a luta da mulher não apenas na história do Brasil, mas fez também um esclarecedor relato sobre o sofrimento da mulher na luta pelo direito do voto nos principais países do mundo.

Marlene Parra lembrou que faz só 79 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Ela disse que esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

Demonstrando vasto conhecimento diante do Auditório cheio, Marlene Parra disse que as restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, conforme disse, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

“O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães — de Mossoró, se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do "voto de saias" para todo o País”, explicou Marlene Parra.

Observando que apesar das conquistas o número de mulheres ainda é muito pequeno no meio político, a vereadora conclamou as mulheres presentes a participarem mais ativamente da política, como forma de mudar. A parlamentar que é do Partido dos Trabalhadores – PT, não deixou de mencionar a conquista inédita da Presidenta Dilma Rouseff que se elegeu a primeira presidenta eleita do país. Ela disse que este é um grande exemplo que pode ser seguido, e assegurou que a Presidenta brasileira dará muito orgulho às mulheres do Brasil.

Para o Coordenador do Curso de Pedagogia, Professor Clodoaldo, esse tipo de palestra enriquece o conhecimento dos universitários, além de promover maior interatividade dos estudantes com as autoridades locais. “O objetivo é proporcionar conhecimentos de uma forma diferente, através de pessoas que tenham conteúdo para oferecer, como é o caso da vereadora Marlene Parra, que muito contribuiu com nossos universitários”, concluiu o Professor Clodoaldo.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Marlene Parra recebe deputado federal em casa e apresenta necessidades pimentenses

Texto: Arnaldo B. T. Martins - Foto: Rafaela Del Negri - A vereadora Marlene Parra (PT), recebeu uma visita do deputado federal Padre Ton (PT), na tarde desta segunda-feira (02), e aproveitou para apresentar um dossiê com muitas fotos dos equipamentos ainda utilizados no Hospital Municipal Ana Neta que estão praticamente caindo aos pedaços.

A vereadora disse ao deputado que o Ana Neta será reformado, e que precisará de novos equipamentos para funcionar de acordo com a demanda imposta pela população pimentense e de toda região. Marlene Parra disse que se sente confiante no parlamentar pelo fato de estar buscando ouvir a população dos municípios.

A vereadora também enalteceu o parlamentar federal pelo fato do mesmo ter sobre a mesa de seu gabinete projetos importantes deixados pelo saudoso ex-deputado Eduardo Valverde, do ex-deputado Anselmo de Jesus e da ex-senadora Fátima Cleide. “O Partido dos Trabalhadores saiu bastante enfraquecido das últimas eleições, mas o povo de Rondônia, especialmente de Pimenta Bueno, está muito bem representado pelo deputado federal Padre Ton que assumiu para si o compromisso de ajudar também o nosso povo”, concluiu Marlene Parra.

Clique abaixo e ouça o Áudio com a Entrevista:

Padre Ton se reúne com vereadora Marlene Parra em Pimenta Bueno e ouve comunidade

Texto: Arnaldo B. T. Martins - Fotos: Rafaela Del Negri - A caminho de Vilhena o Deputado Federal Padre Ton parou em Pimenta Bueno na tarde desta segunda-feira (02), onde se reuniu com a vereadora Marlene Parra para ouvir as necessidades locais apresentadas pela parlamentar e por vários representantes da comunidade pimentense.

Na reunião que durou cerca de duas horas o Deputado Padre Ton explanou rapidamente a importância do Código Florestal Brasileiro para o Estado de Rondônia, sobretudo para os pequenos produtores, se as reformas necessárias forem feitas para que os menos favorecidos sejam beneficiados. Entretanto, o parlamentar mais ouviu do que falou.

A vereadora Marlene Parra entregou ao Deputado um dossiê completo sobre a precária situação dos equipamentos do Hospital Municipal Ana Neta. Ela disse ao padre que tramita no Estado de Rondônia a liberação de um recurso para a reforma do hospital, mas que nada foi falado sobre aquisição de novos equipamentos.

“Muitos equipamentos estão caindo aos pedaços desgastados pela ferrugem e pelo tempo, como é o caso das máquinas da lavanderia que, além de estarem muito desgastadas, estão oferecendo risco aos servidores que trabalham no local, porque a velha fiação elétrica está descarregando eletricidade nas máquinas, dando perigosos choques nos servidores”, disse Marlene Parra.

Padre Ton também ouviu produtores rurais do município e disse que está mais do que empenhado em defender esta classe. Falou também dos índios da região e disse que ainda está se adequando ao mandato, conhecendo a realidade de cada localidade, e se programando para representar Rondônia em Brasília da forma que merece.

Em Entrevista ao Rondônia em Geral.com, Padre Ton falou ainda sobre Transposição, sobre Reforma Política, sobre a vinda da Presidência Dilma ao Estado de Rondônia, sobre o Partido dos Trabalhadores no Estado e sobre recursos e projetos para Pimenta Bueno.

Clique abaixo e ouça o Áudio com a Entrevista:










quarta-feira, 27 de abril de 2011

Marlene Parra receberá “Oscar Mulher” por reconhecimento de seu trabalho

Texto: Arnaldo B. T. Martins - Foto: Rafaela Del Negri - A vereadora Marlene Parra (PT), foi convidada a receber o “Oscar Mulher 2011”, que neste ano comemora 20 anos no Estado de Rondônia. A parlamentar que acabou de completar 50 anos de idade, comemorou o reconhecimento e disse não trabalha para receber títulos sociais, mas para que todos possam ver atendidos pelas autoridades os seus direitos. “Entretanto, quando a nossa luta é reconhecida pela sociedade, só me resta me sentir muito feliz, ainda mais de idade nova e disposta para outros 50 anos de luta pela frente”, disse a vereadora.

O 20º Oscar Mulher acontece no dia 28 de Maio na cidade de Ji-Paraná, no Espaço Paternon. Na ocasião serão homenageadas mulheres de vários municípios de Rondônia e de outros estados, bem como as dez personalidades e empresas “Notáveis” do Estado de Rondônia. O evento é uma realização de “Tergon Produções e Eventos”.

Breve histórico parlamentar: Uma das primeiras ações mais importantes da vereadora Marlene Parra foi convocar uma turbulenta Audiência Pública, no ano de 2009, para tratar sobre os viadutos da cidade. A audiência contou com importantes autoridades do Estado de Rondônia. Depois a vereadora encampou uma ferrenha batalha pela Saúde Municipal, oferecendo vasto material de denúncia, como fotos e discursos inflamados, além de Indicações e Requerimentos. Marlene Parra também encampou luta pelo combate à dengue, saúde da mulher, políticas públicas para a juventude, dentre outros.

No ano de 2010, a pedido do seu partido, atravessou os quatro cantos de Rondônia como candidata a deputada federal. Os três meses de intenso trabalho debilitaram sua saúde. Recuperada, tempos depois estava de volta para continuar seu trabalho. Mais recentemente defendeu, ao lado dos vereadores Cleiton Roque e Bozo a polêmica discussão da privatização dos serviços prestados com abastecimento de água e redes de esgoto, sendo contrária à privatização.